A expressão em latim nemo tenetur se detegere significa, literalmente, que ninguém é obrigado a se descobrir, ou seja, qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal não tem o dever de se autoincriminar, de produzir prova em seu desfavor, tendo como sua “manifestação mais tradicional” o direito ao silêncio. Este princípio será tema de webinar gratuito com o autor do livro “O Direito ao Silêncio no Processo Penal”, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. A conferência ocorrerá no dia 29 de abril, às 11 horas (horário de Brasília).
De acordo com o palestrante, no evento online, serão abordados inicialmente os conceitos e a origem do termo “nemo tenetur se detegere”. Em seguida, Marcus falará sobre questões contemporâneas em que o princípio tem tido incidência. “A importância do tema está em conhecer os mecanismos de tutela dos direitos e garantias fundamentais, entre eles, o direito ao silêncio e o princípio da não autoincriminação”.
As inscrições para participar do webinar são gratuitas e podem ser realizadas por este link. Na oportunidade, os participantes interessados concorrerão, em um sorteio, a uma edição digital da obra “O Direito ao Silêncio no Processo Penal”.
Sobre o palestrante
Marcus Plácido é mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) e com especializações em Direito Processual Penal e Direito Penal, ambos pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ele também é promotor de Justiça, titular da 1ª promotoria do júri da Comarca de Fortaleza-CE e professor da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade 7 de Setembro (FA7), da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP-CE) e da Escola Superior da Advocacia do Estado do Ceará (FESAC).
Livro “O Direito ao Silêncio no Processo Penal”
Com novas lições doutrinárias e jurisprudenciais e outras decisões das Cortes Superiores nacionais, além do destaque às redações do parágrafo único do art. 186 e da parte final do art. 198, ambos do Código de Processo Penal, o livro chega à sua 3ª edição. Seu objetivo é manter os leitores devidamente atualizados sobre os paradigmas dialéticos que permeiam este interessante e instigante princípio, sua invocada incidência ou a sua alegada não violação em sede de produção de prova.
A obra está disponível nas versões impressa e digital.