Manter-se atualizado é uma constante na carreira dos profissionais do Direito. A cada novidade na legislação e nos entendimentos dos tribunais surge a necessidade de mais estudos.
A doutrina é uma das principais fontes para a interpretação de leis e na busca por soluções de casos enfrentados por juristas. Contar com um acervo de conteúdo assinado por doutrinadores reconhecidos no meio jurídico é imprescindível para uma fundamentação consistente.
Neste contexto, livros de grandes autores certificados por editoras de renome são ferramentas fundamentais na busca por informações seguras. Portanto, para lhe ajudar nesta tarefa de acompanhar os lançamentos jurídicos preparamos esta lista com os estudos que acabaram de ser publicados pela Editora FÓRUM, com destaque para a obra Direito e inteligência artificial, de autoria de um doutrinador de peso, o professor Juarez Freitas.
Confira abaixo algumas das novidades deste mês nas áreas do Direito Financeiro, Tributário, Constitucional e Público:
Responsabilidade na Gestão Fiscal
Coordenadores: Alípio Reis Firmo Filho, Ana Cristina Moraes Warpechowski e Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
A presente obra reúne artigos acadêmicos elaborados por destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Referido diploma legal – que tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização – estabelece mecanismos para o atingimento das metas fiscais, limites para endividamentos e gastos com pessoal, correção de desvios, além de introduzir a ideia de prudência na administração financeira e patrimonial.
Esses vários aspectos são analisados na obra, que busca examinar as consequências da aplicação (ou não) das determinações previstas na LRF, pelos gestores públicos, ao longo dos 20 anos de sua publicação.
Neutralidade, Valor Acrescido e Tributação
Autor: André Mendes Moreira
A segunda edição foi revista em diversos trechos, com vistas a aclarar pontos outrora obscuros, bem como pontualmente atualizada, quando isso se fez necessário. Espera-se, com tais mudanças, ajudar o leitor a extrair do livro a mensagem que se busca transmitir: a de que onerar as empresas – e não o consumidor final, como deveria ser – com tributos sobre o consumo é medida contrária à igualdade, à livre concorrência e ao desenvolvimento, ideais tão almejados quanto necessários em terrae brasilis neste século XXI.
O Direito ao Silêncio no Processo Penal
Autor: Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos
Passados cinco anos da publicação da primeira edição deste livro e graças à generosidade dos operadores do Direito que se dispuseram a lê-lo e/ou adquiri-lo, esgotados restaram os respectivos exemplares junto à Editora FÓRUM, que, adotando-o como um de seus melhores produtos, suscitou a produção de uma nova edição. Atendendo, assim, à sugestão editorial, atualizamos o tema objeto deste livro com novas lições doutrinárias e jurisprudenciais, acrescentando outras hipóteses que envolvem os postulados do princípio Nemo Tenetur se Detegere. Considerando, pois, essas circunstâncias, a presente obra mirou a análise constitucional, processual e sociológica do direito ao silêncio e da prerrogativa contra a autoincriminação. Foram objetos de estudo os ordenamentos jurídicos – constitucional e infraconstitucional – de vários países, dentre eles Alemanha, Espanha, França, Itália, Argentina e, especialmente, Brasil e Portugal.
Direito e Inteligência Artificial
Autores: Juarez Freitas e Thomas Bellini Freitas
Neste livro, os autores examinam, com profundidade, tópico relevantíssimo para os juristas do século em curso: a inteligência artificial. Traçam a trajetória histórica da inovação disruptiva em tela e conceituam a inteligência artificial, sublinhando a autonomia relativa das máquinas que aprendem. Os algoritmos já produzem atos jurídicos. Exemplificam aplicações impressionantes e impactos sistêmicos. Postulam que, bem regulada, pode ser uma ferramenta valiosa, à condição de que respeite o núcleo das atribuições humanas. Recomendam, nesse sentido, um protocolo regulatório que inclui diretrizes como indelegabilidade da decisão intrinsecamente humana, escrutínio de impactos diretos e indiretos, transparência, explicabilidade, responsabilidade, identificabilidade, sustentabilidade, supervisão humana e reversibilidade. Estudam os vieses das decisões algorítmicas e preconizam um sistema artificial desenviesado e desenviesante. Solucionam, de maneira consistente, os principais dilemas regulatórios e abordam pontos avançados como responsabilidade (civil, penal e administrativa) e explicabilidade da inteligência artificial. Trata-se de trabalho primoroso, que descortina temática rica e fascinante, mantendo o fio condutor da permanente e inabalável defesa do genuinamente humano. Obra de leitura indispensável.
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