A FÓRUM reúne dois grandes autores da casa, referências no Direito Público e Privado, para debaterem um dos temas de maior de relevância do momento, a Lei Geral de Proteção de Dados. No dia 10 de setembro, às 16 horas, os professores Rodrigo Pironti e Marcos Ehrhardt participarão da live “LGPD – Um novo cenário de governança pública e privada”, que será transmitida pela página da FÓRUM no Instagram.
Segundo Marcos Ehrhardt, serão debatidos temas como a importância da entrada em vigor da LGPD, o que é tratamento de dados, como a norma vai impactar na vida das pessoas.
“Irei chamar atenção a todos os negócios que usam dados pessoais e que deverão se ajustar à lei. E não são somente os negócios nativos da internet, mas também todos que envolvem o uso de dados, por exemplo, academia de ginástica, cadastro paciente médico, dados que advogados usam em seus escritórios. Abordarei os aspectos que envolvem direito privado”, adianta Marcos.
Marcos destaca ainda a respeito dos dados sensíveis e o que as pessoas devem fazer em caso uso de dados indevidos ou sem o consentimento.
Já o professor Rodrigo Pironti, coordenador do livro “Lei Geral de Proteção de Dados: estudos sobre um novo cenário de governança corporativa”, também abordará sobre as implicações da nova norma no setor público.
Vigência da Lei
A maior parte dos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passará a valer após a sanção da medida provisória (MP nº 959/2020), que trata do tema e foi modificada no Congresso na forma de um projeto de lei de conversão. O Senado decidiu quarta-feira (26/08) retirar artigo do PLV nº 34/2020, que teve origem na Medida Provisória nº 959/2020, que adiava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, explicou que já havia sido aprovado, em 2020, projeto que prevê a entrada em vigor neste mês de agosto e que, por isso, o assunto não deveria voltar a ser discutido este ano.
Os trechos que passarão a valer impõem regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive pelo poder público; direitos dos titulares e transferência internacional de dados.