Livros indispensáveis para entender as mudanças do Novo CPC no Direito brasileiro

Em 2025, o Código de Processo Civil (CPC) completa nove anos de vigência, consolidando-se como um dos marcos mais relevantes da modernização do Direito Processual brasileiro. Sancionado em março de 2015 e em vigor desde 18 de março de 2016, o CPC (Lei n.º 13.105/2015) redefiniu a estrutura do processo comum, estabelecendo novas diretrizes para prazos, recursos, competências e tramitação processual.

Mais do que uma simples atualização legislativa, o novo Código foi concebido para promover maior celeridade, previsibilidade e segurança jurídica, buscando um processo mais cooperativo e eficiente. Práticas como a valorização da conciliação e mediação, a ampliação do contraditório, a padronização de prazos e o fortalecimento dos precedentes judiciais são alguns dos principais legados consolidados desde a sua implementação, que impactou profundamente a atuação de juízes, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e servidores do Judiciário, que precisaram se adaptar às novas dinâmicas processuais. 

Ao longo desses nove anos, o CPC tem sido objeto de constantes aprimoramentos e interpretações pelos tribunais superiores, regendo entendimentos e aperfeiçoando sua aplicação prática. 

Para atender a essa necessidade contínua de atualização, a FÓRUM Conhecimento, há 33 anos referência e líder nacional no mercado editorial em Direito Público, acompanha de perto as transformações no cenário jurídico. Comprometida com a disseminação do conhecimento e com a certeza de que o aprendizado qualificado transforma o mundo, selecionamos grandes obras do nosso acervo para ajudá-lo a compreender as atualizações e os desdobramentos mais recentes do Código de Processo Civil em diversas áreas.

Confira a seleção abaixo: 

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO – Volume 01, Volume 02 e Volume 03

Lúcio Delfino

Composta por três volumes, a obra oferece uma análise crítica e abrangente da Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Lúcio Delfino combina comentários detalhados com citações doutrinárias e jurisprudenciais, priorizando decisões dos tribunais superiores, sem sacrificar a profundidade da discussão.

O primeiro volume explora as normas fundamentais e a aplicação das normas processuais, os limites da atividade jurisdicional, a cooperação internacional e a competência, incluindo suas modificações, a incompetência e a cooperação nacional.

No segundo, o foco recai sobre a capacidade processual, os deveres dos participantes do processo, a responsabilidade por danos processuais, despesas, honorários advocatícios, multas, gratuidade da justiça, procuradores, sucessão das partes e litisconsórcio.

Já no terceiro volume, o autor conclui a análise, abordando a intervenção de terceiros, o papel do juiz e auxiliares da justiça, o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública, em conformidade com os artigos 119 a 187 do CPC.

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CURSO DE PROCESSO CIVIL

A obra apresenta uma análise didática e investigativa do processo como método, no sentido mais cartesiano. Trata-se de um manual que expõe, apresenta e disseca o processo civil. São enfatizadas as fases dos processos, estrutura molecular dos fatos, bem como a dimensão dinâmica emprestada ao procedimento. Entende-se, com esta abordagem, que processo é método em movimento.

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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LEI Nº 13.105/2015 | LEI DE MEDIAÇÃO | LEI Nº 13.140/2015

Dierle Nunes e Natanael Lud Santos e Silva

A obra apresenta o Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e a Lei de Mediação (Lei n.º 13.140/2015), ambos referenciados pela equipe Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes Advocacia (CRON Advocacia). Para cada dispositivo do novo CPC, são apresentados os correspondentes do CPC de 1973, facilitando a comparação entre as legislações. Além disso, a obra inclui os enunciados interpretativos do Fórum Permanente de Processualistas Civis, revisados e atualizados após encontros realizados em diversas cidades brasileiras entre 2013 e 2015.

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SISTEMATIZAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Bruno Campos Silva

No livro, o professor Bruno Campos Silva oferece uma sistematização detalhada da tutela inibitória à luz do Código de Processo Civil de 2015. Com uma escrita clara e didática, o autor aborda o tema de forma abrangente, tornando o livro uma ferramenta essencial tanto para estudantes quanto para profissionais do Direito. A obra se destaca pela vasta análise doutrinária da tutela inibitória e pela atenção à prática jurídica, apresentando uma visão jurisprudencial dos pontos polêmicos do instituto.

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DIREITO EMPRESARIAL E O CPC/2015

Marcia Carla Pereira Ribeiro e Guilherme Bonato Campos Caramês

A obra reúne renomados juristas brasileiros, combinando expertise acadêmica e prática, para analisar as inovações do Código de Processo Civil de 2015 no contexto empresarial. A análise transcende a visão tradicional da legislação processual, focando no impacto das novas perspectivas sobre os agentes econômicos e os custos envolvidos. A segunda edição apresenta capítulos revisados e aprimorados, oferecendo uma leitura enriquecedora sobre o tema.

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PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA

Luís Gustavo Reis Mundim

O livro escrutina a permanência dos poderes instrutórios do juiz no processo civil brasileiro, questionando sua relação com o livre convencimento motivado do julgador. Utilizando a teoria da processualidade democrática, o autor argumenta contra a possibilidade de o juiz determinar a produção de provas de ofício, por considerar essa prática incompatível com o direito democrático. A obra defende que a centralização decisória em um julgador solipsista impede a construção de decisões de forma compartilhada, em observância ao contraditório, à ampla defesa e à isonomia, elementos essenciais para um processo democrático.

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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Francisco Cavalcanti, Artur Cavalcanti

Os autores apresentam uma análise crítica do Código de Processo Civil, contrastando a expectativa de celeridade e eficácia com a realidade de um texto complexo e redundante em princípios constitucionais. A obra aponta a falta de aproveitamento das novas tecnologias e a persistência de um sistema que beneficia apenas certos segmentos da sociedade. À época de sua publicação, dados do CNJ revelavam que a maioria dos conflitos judiciais ultrapassava oito anos para serem resolvidos. Após identificar os principais equívocos da “processualística brasileira”, o livro propõe soluções para aprimorar o modelo, visando beneficiar a sociedade e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.

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AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS NO INÍCIO DO PROCESSO

Um olhar histórico, dogmático e empírico sobre o Art. 334 do CPC/15 (livro digital)

Alexandre de Paula Filho

O livro aborda o artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015, um dos dispositivos mais controversos da legislação. Desde sua aprovação, a doutrina diverge sobre sua interpretação e aplicação, variando de defesas de uma mudança cultural a críticas sobre o desperdício de tempo e recursos. Para uma análise completa, o autor propõe um estudo sob três perspectivas: histórica, dogmática e empírica. Ele questiona se a história jurídica brasileira preparou o terreno para tal regra, se sua aplicação está alinhada aos objetivos do processo civil e quais os resultados práticos observados nos primeiros anos de vigência. A partir dessas indagações, a obra explora pontos negligenciados pela maioria dos debates doutrinários sobre o tema.

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IMPACTOS DO NOVO CPC E DO EDP NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO (livro digital)

Marcos Ehrhardt Júnior

A visão panorâmica dos artigos revela nítida preocupação com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas com significativas incursões na nova lei processual, especialmente em algumas de suas interfaces com o Direito Civil, que apresentam interessantes questionamentos.

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