RDDP – 12

22 de outubro de 2013

Debates em Direito Público
Belo Horizonte, ano 12, n.12, out. 2013

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

• Apresentação
  

DOUTRINA
Artigos

• Evolução dos controles de juridicidade no Estado Democrático de Direito – A busca do equilíbrio entre o político e o jurídico: revisitando a missão da Advocacia de Estado¹
  Diogo de Figueiredo Moreira Neto

• Current Constitutional Developments in Latin America
  Dante Figueroa

• Acesso à informação e transparência governamental – Situando o debate na Administração Pública brasileira
  Patrícia Lima Sousa, Antonio Augusto Ignacio Amaral

• Reflexões sobre controle, legalidade e discricionariedade
  Eugenio Müller Lins de Albuquerque

• Tombamento de bens públicos e abrangência de interesses – É possível a aplicação da regra contida no artigo 2º, §2º do Decreto-Lei nº 3.365/1941?
  Márcio Fernando Bouças Laranjeira

• Autorização Ambiental de Funcionamento e lavras ilegais de minério
  Valkiria Silva Santos Martins

• Suspensão de liminar – Instrumento político ou jurídico?
  Marco Aurélio Ventura Peixoto

• Desmilitarização da polícia – A Proposta de Emenda à Constituição nº 102/2011, do Senado Federal, é constitucional?
  Daniel Pinheiro de Carvalho

• O conflito entre o regulamento autônomo e a lei
  Felipe Nogueira Fernandes

• A judicialização de políticas públicas relativas à segurança pública é o melhor caminho?
  André Petzhold Dias