Debates em Direito Público
Belo Horizonte, ano 10, n.10 out.
SUMÁRIO
- Apresentação
PARTE I – ADVOCACIA DE ESTADO
Atuação Internacional da Advocacia de Estado
- Corte europea dei diritti dell’uomo e diritto interno
Giuseppe Albenzio
Deveres e Direitos do Advogado de Estado
- Responsabilização dos advogados públicos pelos pareceres exarados
Erico Ferrari Nogueira
- Direito dos membros da Advocacia-Geral da União aos honorários de sucumbência
Paulo Feijó Jr.
PARTE II – TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional Comparado
- La correlación entre la especial trascendencia constitucional del recurso de amparo español y la repercusión general del recurso extraordinario brasileño1
Emanuel de Melo Ferreira
- Cortes Constitucionais e a publicidade das deliberações: um panorama Brasil-Espanha
Raphael Ramos Monteiro de Souza
Interpretação e Hermenêutica Constitucional
- A interpretação judicial como instrumento de mutação inconstitucional e o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade
Emanuel de Melo Ferreira
- O uso criativo dos paradoxos do direito no reconhecimento e aplicação de princípios constitucionais implícitos
Guilherme F. A. Cintra Guimarães
PARTE III – POLÍTICAS PÚBLICAS
Concretização dos Direitos Humanos Fundamentais
- O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica
José Affonso de Albuquerque Netto
- As políticas em infância e juventude: uma análise a partir da Reforma Estatal dos 90
Daiane Nogueira de Lira
Políticas de Sustentabilidade
- Licitação e desenvolvimento nacional sustentável
Teresa Villac Pinheiro Barki