“Comparado a todos os projetos que foram submetidos até hoje ao congresso brasileiro, para alteração do marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Projeto de Lei nº 3278/2021 é, sem dúvida, o que contemplou de maneira mais certeira problemas graves do setor do transporte urbano de passageiros.”
Geraldo Spagno Guimarães
O texto acima foi extraído do artigo “O PL 3278/2021 – Modos, serviços, autorização, prioridades, impactos na tarefa e estímulos à sustentabilidade em mobilidade urbana”, do autor que virou referência no tema, Geraldo Spagno Guimarães. A análise do autor da FÓRUM, mestre em Direito Administrativo pela UFMG e autor do livro Comentários à Lei de Mobilidade Urbana (Fórum, 2019) trata-se de um importante recurso para compreender a necessidade de modernização da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
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Nesse cenário, o professor faz um estudo aprofundado do Projeto de Lei nº 3278/2021, além de propor um debate acerca dos arts. 4º, 6º e 8º da Lei da Mobilidade Urbana.
Ao longo do artigo, Geraldo Spagno apresenta alguns subtemas, como “submissão dos prestadores a registro como delegatários”, “diretriz que prestigia avaliações técnicas”, “definição e a finalidade dos privilégios”, “ampliação do rol de prioridades e diretrizes práticas de fomento à mobilidade urbana”, tratando, ainda, da “política tarifária”.
A importância do tema
O Brasil enfrenta, há anos, vários desafios para melhorar o sistema de transporte público. Em setembro do ano passado, na ocasião do Dia Mundial Sem Carro, o senador mineiro Antonio Anastasia (PSD), atual ministro do Tribunal de Contas da União, apresentou um novo projeto de Lei (PL nº 3278/2021) para atualizar e modernizar o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O tema, no entanto, não é novidade para os estudiosos que se debruçam em propor soluções viáveis para o sistema de transporte brasileiro.
O artigo em questão, de Geraldo Spagno, está na 251ª edição da Revista FÓRUM Administrativo – FA. A Revista traz uma visão ampliada do Direito Público e enfoque especial no controle, processo administrativo disciplinar, regulação e, sobretudo, em servidor público. Contém artigos de autores como Carlos Ayres Britto, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, entre outros.
Artigo gratuito
Empenhados em incentivá-lo a conhecer mais sobre o tema, disponibilizamos, gratuitamente, o artigo retratado nesta publicação, escrito pelo autor da FÓRUM, Geraldo Spagno.
“O PL 3278/2021 – Modos, serviços, autorização, prioridades, impactos na tarefa e estímulos à sustentabilidade em mobilidade urbana”, sem dúvida, é um estudo indispensável, como já falamos, sobre a modernização da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Confira o artigo no link abaixo:
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Esperamos contribuir para o aperfeiçoamento das suas práticas jurídicas. Boa leitura!
Comentários à Lei de Mobilidade Urbana
A Editora é pioneira na publicização de estudos sobre Mobilidade Urbana. No mesmo ano da promulgação da Lei, lançou, com autoria de Geraldo Spagno, a obra Comentários à Lei Mobilidade Urbana e atualizações. O livro é um texto básico para os operadores e gerenciadores de transportes públicos e privados, por todos os modais. Além de auxiliar também aos estudiosos do Direito Urbanístico e do Direito Administrativo em geral.
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Editora Fórum lança hoje obra sobre a Lei de Mobilidade Urbana
Livro que trata da Lei de Mobilidade Urbana será lançado na Semana Nacional do Trânsito
É possível encontrar, também, conceitos e comentários sobre os princípios dos serviços públicos, compilados sob farta jurisprudência e doutrina especializada no assunto.
Na Loja Virtual da FÓRUM, o livro está com preço especial. Confira aqui.