A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC, ISSN 1981-6162, é um periódico científico na área do Direito Constitucional (conceito Qualis B3), de periodicidade quadrimestral. Sua formatação é peculiar: cada número possui, ao mesmo tempo, conteúdo temático e uma seção destinada aos mais variados temas de interesse da teoria da Constituição e da prática constitucional contemporânea. Entre suas seções, pode-se apontar: doutrina estrangeira, doutrina nacional, jurisprudência comentada e resenhas.
A RBEC tem por missão promover o diálogo científico e se constituir em instância de reflexão coletiva na Área do Direito, Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Nesse sentido, convidamos e incentivamos os autores a utilizar em suas pesquisas as reflexões e críticas já publicadas na Revista, reconhecendo, dessa maneira, contribuições pretéritas, enriquecendo o debate existente e apresentando, quando for o caso, os contrapontos que considerarem pertinentes.
As propostas de artigos para edição na RBEC deverão ser enviadas para <artigos. rbec@gmail.com>. Os trabalhos deverão ser acompanhados dos seguintes dados: nome do autor, sua qualificação acadêmica e profissional, endereço completo, telefone e e-mail.
Os trabalhos para publicação na Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC deverão ser inéditos e para publicação exclusiva. Uma vez publicados nesta Revista, também poderão sê-lo em livros e coletâneas, desde que citada a publicação original. Roga-se aos autores o compromisso de não publicação em outras revistas e periódicos. Excepcionalmente, a critério da Coordenação e em virtude da importância acadêmica do assunto, poderá ser publicado texto ou parte de texto já publicado anteriormente.
Os trabalhos deverão ser redigidos em formato Word, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5. Os parágrafos devem ser justificados. O tamanho do papel deve ser A4 e as margens utilizadas idênticas de 3cm. Número médio de 15/40 laudas.
Os textos devem ser revisados, além de terem sua linguagem adequada a uma publicação científica. A escrita deve obedecer às novas regras ortográficas em vigor desde a promulgação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a partir de 1º de janeiro de 2009. As citações de textos anteriores ao Acordo devem respeitar a ortografia original.
Os originais dos artigos devem ser apresentados de forma completa, contendo: título do artigo (na língua do texto e em inglês); nome do autor e sua filiação institucional (nome da instituição, cidade, Estado e país); qualificação do autor; resumo do artigo, de até 250 palavras (na língua do texto e em inglês – abstract); palavras-chave, no máximo 5 (na língua do texto e em inglês – keywords); sumário do artigo; epígrafe (se houver), e texto do artigo, preferencialmente dividido em itens e capítulos, e referências. O autor deverá fazer constar, no final do artigo, a data e o local em que foi escrito o trabalho de sua autoria.
Recomenda-se que todo destaque que se queira dar ao texto seja feito com o uso de itálico, evitando-se o negrito e o sublinhado. As citações (palavras, expressões, períodos) deverão ser cuidadosamente conferidas pelos autores e/ou tradutores; as citações textuais longas (mais de três linhas) devem constituir um parágrafo independente, com recuo esquerdo de 2cm (alinhamento justificado), utilizando-se espaçamento entrelinhas simples e tamanho da fonte 10; as citações textuais curtas (de até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico. As expressões em língua estrangeira deverão ser padronizadas, destacando-as em itálico. O uso do op. cit., ibidem e do idem nas notas bibliográficas deve ser evitado, substituindo-se pelo nome da obra por extenso.
A análise dos trabalhos recebidos obedece a duas etapas. Primeiramente, em caráter preliminar e prejudicial da avaliação por sistema de double blind review, os textos são analisados por ao menos um dos Coordenadores da Revista ou em conjunto com algum integrante do Corpo Editorial, caso os Coordenadores julguem necessário, visando a verificar sua adequação à linha editorial, aos objetivos da Revista e de seus Coordenadores; nesta fase são verificados aspectos como o ineditismo, possível impacto na área e o potencial de aderência e contribuição para avançar nas linhas editoriais de interesse da Revista sob responsabilidade dos Coordenadores, os Professores André Ramos Tavares e Dimitri Dimoulis.
Os originais aprovados nessa primeira análise serão encaminhados para apreciação de dois pareceristas externos (com titulação acadêmica idêntica ou superior à informada pelo autor – preferencialmente), assegurada a garantia do anonimato, segundo os critérios do sistema blind review, levando em conta aspectos e critérios indicados pela Revista e pela Área de avaliação no Qualis.
Os autores dos trabalhos selecionados para publicação serão contatados pela Coordenação da Revista para confirmar o recebimento dos textos. Os trabalhos recebidos e não publicados não serão devolvidos. Não serão devidos direitos autorais ou qualquer outra remuneração pela publicação dos trabalhos. O autor receberá gratuitamente um exemplar da revista com a publicação do seu texto.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade.
Caso a publicação tenha imagens, enviar em arquivo separado, no tamanho natural que será utilizado, em alta resolução (300 dpi), em arquivos de extensão .jpg, .tif, .eps, ou arquivos do Photoshop (.psd), formato vetorial CorelDRAW (.cdr) ou Adobe Illustrator (.ai).
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