A cidade de Fortaleza, no Ceará, sediará o 1º Fórum Brasileiro de Governança nas Contratações Públicas nos dias 5 e 6 de julho. Realizado pela Editora Fórum, o evento contará com grandes especialistas na área de licitações, contratações, gasto público, controle e gestão.
Dentre os palestrantes estão autoridades e grandes nomes do Direito Público, como os ministros do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, Benjamim Zymler e Weder de Oliveira, o advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, professora Tatiana Camarão, o procurador do Estado do Paraná, Hamilton Bonatto, e o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado.
A programação do dia 5 começa às 10h30, com a palestra de abertura do ministro-substituto do Tribunal de Contas da União – TCU Weder de Oliveira, com o tema “Contratação Pública, Responsabilidade Fiscal e o Teto do Gasto Público”, seguida por debates sobre o assunto. Na parte da tarde, o Painel I será com o procurador do Paraná Hamilton Bonatto, tratando sobre “Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação”; e com a assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tatiana Camarão, falando sobre “Compliance Público”.
No dia 6, às 10h, inicia o Painel II, com o ministro do TCU Augusto Nardes, tratando sobre “Gestão e Governança Pública para Resultados: Uma Visão Prática”; e com Jacoby Fernandes, que tratará sobre Governança. Na parte da tarde, no Painel III, o ministro do TCU Benjamim Zymler abordará sobre “Governança e Controle”; e o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU Lucas Rocha Furtado falará sobre “Brasil e Corrupção. Análises de Casos: inclusive Operação Lava Jato”.
O que é Governança Pública?
A expressão “governança” nasceu de reflexões promovidas pelo Banco Mundial que visavam aprofundar o conhecimento sobre as situações e condições que garantiam a eficiência de um Estado. Em termos gerais, a governança pode ser entendida como a maneira pela qual o governo exerce seu poder ou, ainda, o modo como são administrados os recursos sociais e econômicos de um país. É a capacidade do governo de planejar, formular, programar e cumprir funções, pois se relaciona intimamente com a ação e a execução de decisões.
O Decreto Federal nº 9.203/17 instituiu a política de governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. No Brasil, trata-se de conceito originário de estudos promovidos pelo TCU no intuito de garantir planejamento, gestão, desenvolvimento de políticas públicas e melhorias na prestação de serviços à sociedade.
“A boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados; de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais; e de estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário”, define o ministro Augusto Nardes.
SERVIÇO:
Evento: 1º Fórum Brasileiro de Governança nas Contratações Públicas
Data: 5 e 6 de julho
Local: Câmara Municipal de Fortaleza/CE
Inscrição e mais informações: http://eventos.editoraforum.com.br/fbgcp/