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31 de março de 2017
O Termo de Referência é uma das peças principais das licitações processadas sob a modalidade pregão. Ferramenta essencial de planejamento para uma correta condução dos certames e gestão dos futuros contratos, o termo de referência deve ser objeto de atenção extrema dos gestores públicos. Tatiana Camarão, professora e uma das autoras do livro “Termo de […]
Leia na íntegra o artigo “O conceito de normas gerais no direito constitucional brasileiro” de autoria do professor titular de Direito Administrativo e professor emérito da PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello. O texto faz parte da edição número 66 da Revista Interesse Público. 1 As leis, como é cediço, soem ser gerais e abstratas. Assim, […]
29 de março de 2017
Com o tema “Como Combater a Corrupção em Licitações” os auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Franklin Brasil e Kleberson de Souza, apresentarão no 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, as principais metodologias e estratégias que podem ser adotadas para detectar fraudes em licitações e evitar que […]
27 de março de 2017
Leia na íntegra o artigo “O Novo Código de Processo Civil e o sistema de precedentes judiciais: pensando um paradigma discursivo da decisão judicial” de autoria da professora de Teoria do Direito da Universidade Federal da Bahia, Cláudia Albagli Nogueira. O texto faz parte da edição 88 da Revista Brasileira de Direito Processual. Conheça mais […]
26 de março de 2017
A Fundação Getúlio Vargas oferece, por meio da plataforma de cursos a distância, a FGV Online o curso gratuito “Formação docente para professores de Direito”. O curso tem como professor José Garcez Ghirardi, Doutor e Mestre em Estudos Linguísticos e Literários em Inglês, pela Universidade de São Paulo. Com uma carga horária de 10 horas, o […]
23 de março de 2017
Leia na íntegra o texto de autoria de Maria Sylvia Zanella di Pietro, professora Titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), com o título “Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal“. O texto faz parte da edição do mês de maio de 2015, número 161, da Revista Fórum de Contratação e Gestão […]
21 de março de 2017
O professor emérito do Departamento de Psicologia Experimental da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, Nicholas Mackintosh, defende, em um artigo publicado na Revista Superinteressante, que os cursos de direito deveriam incluir matérias sobre ciência – sobretudo psicologia, neurociência e genética. Para ele, advogados e juízes deveriam receber treinamento permanente nessas disciplinas como parte de seu […]
20 de março de 2017
Em reunião no última dia 16, o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, e o presidente e editor da Editora Fórum, Luís Cláudio Ferreira, discutiram a possibilidade de se efetivar um termo de cooperação técnica entre as duas instituições para a realização de ações conjuntas. A primeira ação seria a edição de […]
17 de março de 2017
O Tribunal de Contas da União, por meio Instituto Serzedello Corrêa (ISC), está oferecendo o curso online gratuito de “Controles na Administração Pública”. O curso é aberto para cidadãos e servidores públicos de todo o País. Dividido em 5 aulas, o curso aborda os seguintes eixos temáticos: – Prestação de Contas – Controles na Administração Pública […]
14 de março de 2017
“Não há dúvida nenhuma que está na hora de alterar a Lei 8.666/93”. A afirmação é da professora titular de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Para Maria Sylvia, a norma foi elaborada com excesso de formalismo e teve como grande objetivo de moralizar os processos de […]