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  Para a Advocacia Geral da União, a contratação de advogado pela administração pública deve ser feita, em regra, por meio de licitação. A posição do órgão foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 45. A ação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]

Leia na íntegra o artigo de autoria do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto publicado na edição 61 da Revista Trimestral de Direito Público. Conheça mais sobre o periódico 1. O controle social do poder, como forma de exercício dos direitos de liberdade e cidadania 1.1 Nos dicionários da língua portuguesa, “controle” é verificação, investigação, […]

Para facilitar a  pesquisa pelos melhores livros de direito administrativo tanto para concursos quanto para os profissionais que buscam atualização, fizemos uma seleção de 16 obras jurídicas que abordam os principais temas ligados à administração pública, além de manuais obrigatórios para os estudiosos da área.  São livros que tratam de temas recentes, com a Lei das […]

Com o tema “Lei Anticorrupção com enfoque nos Acordos de Leniência”, o ministro do Tribunal de Contas das União Benjamin Zymler abordará, em sua palestra no 13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, a abrangência, as condutas consideradas ilícitas, as sanções previstas e a previsão da celebração dos acordos de leniência na Lei n° 12.846/13. O […]

I Introdução 1 Ninguém pode desconsiderar a importância do tema do controle da Administração Pública. Uma adequada e eficiente estrutura de controle (em todas as suas dimensões) é pressuposto para a boa administração, o que em última instância constitui direito de todo administrado.1 O tema do controle da Administração Pública desperta por si mesmo um crescente interesse, suscitando nos últimos tempos um debate não apenas nos meios jurídicos, mas […]

Os advogados do Piauí contarão com mais uma ferramenta para auxiliá-los na atualização e pesquisa jurídica. Por meio da parceria entre a Editora Fórum e a OAB-PI, os profissionais pertencentes à Seccional poderão acessar livros e periódicos publicados pela Fórum por meio de um aplicativo disponível para smartphones e tablets, nas plataformas Android e IOS. Entre as novidades […]

Que tal incrementar a sua biblioteca jurídica com exemplares de reconhecidas obras pela metade do preço? Então, já pode reservar um espaço em sua estante. Pois, selecionamos para você 5 livros entre os mais procurados na Livraria Virtual Fórum e que estão com 50% de desconto. Obras como o “Direito Constitucional” e “Dignidade da Pessoa […]

  Leia na íntegra o artigo “A responsabilidade civil da sociedade de advogados” de autoria do mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luiz Carlos de Assis Júnior. O texto faz parte da edição número 3 da  Atualidades Jurídicas: Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Resumo: O presente trabalho trata […]

O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes lançará durante o seminário nacional “As novas regras para a contratação de serviços segundo a IN nº 05/2017”,  o livro Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, organizado por ele e produzido pelos palestrantes do evento. Promovido pela Elo Consultoria, o seminário será realizado nos dia 7 e 8 de agosto, na […]

Já está disponível na Livraria Virtual Fórum, a segunda edição do livro “Alimentos no Código Civil” do advogado e professor de Direito Civil e Processual Civil Leonardo de Faria Beraldo. Trata-se da primeira obra exclusiva sobre alimentos, de acordo com o novo CPC, lançada no mercado. Sempre com respaldo doutrinário e com farta jurisprudência dos tribunais, no livro, […]