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  O momento de crise econômica no Brasil tem contribuído para alavancar alguns campos de atuação na advocacia. É o que aponta especialistas ouvidos pela Exame.com. Confira: 1. Recuperação judicial Segundo o consultor da Talenses, Rodrigo Camargo,  o setor tem sido o carro chefe dos escritórios de advocacia. Com o cenário econômico em dificuldades de crescimento […]

  O novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe diversas mudanças à atuação dos advogados públicos. Uma das principais alterações refere-se aos prazos para se manifestar em processos. A partir de agora, os prazos serão contados apenas em dias úteis. O novo CPC também acaba com o prazo quádruplo, fixando o prazo em dobro para […]

Lançada em junho deste ano, a segunda edição da obra “Jurisdição Constitucional“, publicada pela Editora Fórum, traz uma compilação dos principais votos realizados pelo ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, entre os anos de 2012 e 2016. “Diante da farta matéria-prima a qual nós somos diariamente submetidos à apreciação, exsurge o inarredável dever de dar […]

Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C) Leia na íntegra o artigo assinado pela doutora em Direito Administrativo  e professora titular  da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella Di Pietro.  O artigo “Direito administrativo e dignidade da pessoa humana” faz parte edição 51 da Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C). Direito administrativo e dignidade da pessoa […]

Gina Copola – Advogada militante em Direito Administrativo. Pós-Graduada em Direito Administrativo pela UNIFMU. I – O egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente nos autos do Recurso Especial nº 1.454.640-ES, rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 15 de outubro de 2015, e publicado no DJe de 05.11.2015, sobre a inviolabilidade do parecer de […]

  O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU), oferece gratuitamente, no site da instituição, o curso online “Legislação Básica em Licitações, Pregão e Registro de Preços”.  As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do ISC. Autoinstrucional, o curso apresenta as normas básicas que […]

Já  está em vigor a Lei 13.545/2017 que a altera os prazos processuais na Justiça trabalhista. A norma foi sancionada e publicada ontem (20/12)  no  Diário Oficial da União. A partir de agora a contagem de prazo processual, na Justiça do Trabalho, levará em conta apenas os dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso selecionou, no livro “A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal”, julgados que considera históricos na corte. Segundo o ministro, são decisões que cobrem temas variados da atuação do Supremo Tribunal Federal, no cumprimento de sua missão institucional que consiste na salvaguarda dos valores […]

A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da 2ª Vara da Comarca de Maranguape (CE), determinou que réus podem ser intimados por celular ou até mesmo por WhatsApp, desde que isso seja feito por oficial de Justiça, que tem fé pública. Conforme a decisão da juíza, a ré da ação não foi encontrada, por […]