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Marco Civil da Internet pode ser votado nesta quarta

18 de março de 2014

Marco Civil da Internet pode ser votado nesta quarta

Com ou sem apoio do PMDB, o governo quer votar nesta quarta-feira (19/3) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país e aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara. E para garantir que o texto […]

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Plenário conclui votação de destaques do novo CPC; texto entra na reta final

13 de março de 2014

Plenário conclui votação de destaques do novo CPC; texto entra na reta final

O Plenário da Câmara concluiu nessa quarta-feira (12/03) uma das votações mais importantes dos últimos meses e que vem sendo feita ao longo de muitas semanas: a que dá origem ao novo Código de Processo Civil. O relator, deputado Paulo Teixera (PT-SP), comemorou a conclusão e explicou qual é a principal diferença entre o código […]

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Marco civil ou demarcação de direitos? Democracia, razoabilidade e as fendas na internet do Brasil

12 de março de 2014

Marco civil ou demarcação de direitos? Democracia, razoabilidade e as fendas na internet do Brasil

Leia na íntegra o artigo “Marco civil ou demarcação de direitos? Democracia, razoabilidade e as fendas na internet do Brasil” do professor Marcelo Thompson.O texto integra a edição número 261 da Revista de Direito Administrativo. Leia o artigo Resumo: O chamado “Marco Civil da Internet no Brasil” (Projeto de Lei nº 2.126 de 2011) estabelecerá, […]

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OAB quer garantia de livre acesso do advogado aos autos processuais

10 de março de 2014

OAB quer garantia de livre acesso do advogado aos autos processuais

Em ofício remetido ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o Conselho Federal da OAB requer a garantia de uma das prerrogativas fundamentais no exercício da profissão: o acesso do advogado aos autos. A petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no Ministério do Trabalho e […]

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Projeto altera normas sobre pagamento de honorários de advogados

5 de março de 2014

Projeto altera normas sobre pagamento de honorários de advogados

  Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6082/13, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que altera o atual Código de Processo Civil (Lei5.869/73) para estabelecer novas regras para o pagamento dos honorários de sucumbência dos advogados. Esses honorários são valores que o vencido – parte perdedora no processo judicial – tem que pagar […]

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Os limites da publicidade na advocacia

27 de fevereiro de 2014

Os limites da publicidade na advocacia

Lei na íntegra o artigo “Os limites da publicidade na advocacia” do advogado Roberto Serra da Silva Maia.O texto integra a edição número 3 da Revista Atualidades Jurídicas:  Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Leia o artigo na íntegra O serviço profissional do advogado é um bem de consumo […]

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Advogado especializado em direito público e regulatório está entre as 40 profissões promissoras para 2014, segundo pesquisa

25 de fevereiro de 2014

Advogado especializado em direito público e regulatório está entre as 40 profissões promissoras para 2014, segundo pesquisa

O advogado especialista em direito público e regulatório está em alta no mercado de trabalho. É o que aponta uma pesquisa feita pela revista Exame. Segundo os recrutadores de 14 consultorias entrevistados pela revista, com o aquecimento do setor de petróleo e gás, além de infraestrutura, devem abrir novas frentes no setor. Destaque para o […]

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