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9 de junho de 2015
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 6705/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permite ao advogado ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que a investigação ainda esteja em andamento. A regra já vale para as delegacias de polícia, segundo o […]
8 de junho de 2015
Em Campinas (SP), a Justiça do Trabalho da 15ª Região fez pela primeira vez um acordo de conciliação entre empresa e trabalhador utilizando o aplicativo para celular WhatsApp. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. A conciliação contou com a coordenação e orientação da juíza […]
3 de junho de 2015
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Tribunal de Contas da União (TCU), oferece dois cursos online gratuitos sobre “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” e “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos – Lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços”. As inscrições podem ser feitas até o […]
18 de maio de 2015
Para o juiz da Vara da Infância de São José do Rio Preto (SP), Evandro Pelarin, deve haver uma diferenciação na aplicação da pena aos menores entre 16 e 18 anos,conforme a capacidade de compreensão do crime cometido. “Para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código […]
12 de maio de 2015
Pesquisa realizada pela empresa de Recursos Humanos Robert Half aponta a média salarial dos advogados em diversas áreas do Direito no Brasil. Os maiores salários estão na área corporativa. Um diretor jurídico de uma empresa de grande porte chega a receber R$ 35 mil mensais. Já as áreas mais valorizadas são de Infraestrutura e Regulação, […]
11 de maio de 2015
O livro “O Novo CPC – As Conquistas de Advocacia” apresenta artigos assinados pela diretoria da OAB Nacional. O presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é o autor de “A normatização dos honorários advocatícios, a sua natureza alimentar e o recebimento de honorários em nome da pessoa jurídica” e “O exercício da Advocacia no novo […]
6 de maio de 2015
O recém-empossado juiz federal Rolando Valcir Spanholo, de 38 anos conta que a disciplina e a motivação o levaram a romper com a antiga realidade de borracheiro e lavador de carros. Nos últimos quatro anos, ele dedicou a concursos públicos, nos quais ele acumulou 200 quilos de resumos de disciplinas de direito. O advogado é de Sananduva, no […]
30 de abril de 2015
O Salary Guide, relatório da empresa de recrutamento especializado Robert Half, apresentou as tendências para o mercado jurídico brasileiro em 2015. Segundo o estudo, o contínuo ganho de importância estratégica da área jurídica nas empresas fez com que profissionais seniores, com habilidades de comunicação e gestão de pessoas, fossem mais valorizados dentro das organizações. Em […]
29 de abril de 2015
A rede social Facebook pode ser usada para publicidade de escritórios de advocacia. Esse é o entendimento da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento durante a 582ª sessão, de 19/3. Leia abaixo o parecer na íntrega: E – 4.176/2012 – PUBLICIDADE – FACEBOOK – CRIAÇAO DE PÁGINA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA […]
27 de abril de 2015
Em entrevista para o jornal “O Tempo”, Cristiana Fortini, advogada, doutora em direito administrativo e professora da Universidade Federal de Minas Gerais, é enfática ao afirmar que o financiamento público tradicional está ultrapassado. Segundo ela, não quer dizer que o governo pode abrir mão da arrecadação tributária, que é uma forma de sustentação da máquina pública constitucionalmente […]