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15 de dezembro de 2015
O Senado aprovou hoje (15) o projeto que altera dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Antes mesmo de entrar em vigor, em março de 2016, o novo CPC já apresenta insatisfação de magistrados com algumas das mudanças. A proposta aprovada (PLC 168/2015) hoje reverte parte dessas alterações, como o fim do juízo […]
9 de dezembro de 2015
Foi aprovado na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto de lei número 166, que permite que advogados se reúnam em “sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia”. A aprovação é terminativa e o texto agora segue para o Senado. A Ordem dos […]
O presente artigo pertence ao campo do direito e da ciência política, tendo por objetivo discutir o jogo de forças políticas entre o parlamento, partidos políticos e o Poder Judiciário em busca de uma última palavra sobre o dissenso na democracia. Deliberações parlamentares referentes a direitos constitucionais podem ensejar divergências entre os partidos que dão sustentação ao […]
7 de dezembro de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/03) a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. A Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas […]
2 de dezembro de 2015
O aplicativo de celular para mensagens instantâneas, o WhatsApp, tem cada vez mais caído no gosto e no uso dos brasileiros para diversas necessidades pessoais e profissionais. Um caso recente ocorrido na cidade de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, mostra que até o judiciário aderiu as facilidades oferecidas pela tecnologia. O juiz […]
26 de novembro de 2015
Direito Constitucional – Teoria, História e Métodos De Trabalho – 2ª Edição Autores: Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento Um dos propósitos deste livro é facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domínio constitucional, hoje travado sobretudo no âmbito dos melhores programas de pós-graduação em Direito, mas fazê-lo numa […]
25 de novembro de 2015
Com as obras relacionadas à Copa do Mundo e aos jogos olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, houve um aquecimento no setor de infraestrutura no Brasil, que, por sua vez, aumentou a demanda por escritórios de advocacia e profissionais especializados na área. Além disso, como o pais ainda possui diversos gargalos na infraestrutura, o […]
20 de novembro de 2015
A obra “Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis“, coordenada por Teresa Villac e Murillo Giordan Santos, foi citada 5 vezes no relatório da ONU – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Comissão Europeia. Com o título “Arcabouço jurídico para Compras Públicas Sustentáveis no Brasil e o Uso de Rotulagem e Certificações”, o texto destaca como poder […]
16 de novembro de 2015
Na cerimônia de encerramento do primeiro dia de atividades do 9º Fórum de Combate à Corrupção na Administração Pública, promovido pela Editora Fórum, nos dias 12 e 13 de novembro, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que o sistema eleitoral possibilita a execução de atos ilícitos no tocante às doações a […]
13 de novembro de 2015
Estudo realizado pela GEJUR, uma empresa de comunicação e relacionamento voltada para a Gestão Jurídica, aponta as principais causas da rotatividade de advogados no mercado jurídico, nos dois últimos anos (2014 e 2015). Segundo a pesquisa feita com profissionais de escritórios de advocacia e de departamento jurídicos ou compliance, a maior parte dos entrevistados (38%) afirmar que […]