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7 de dezembro de 2015
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31/03) a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra. A Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Só depois de ser votada duas […]
2 de dezembro de 2015
O aplicativo de celular para mensagens instantâneas, o WhatsApp, tem cada vez mais caído no gosto e no uso dos brasileiros para diversas necessidades pessoais e profissionais. Um caso recente ocorrido na cidade de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, mostra que até o judiciário aderiu as facilidades oferecidas pela tecnologia. O juiz […]
26 de novembro de 2015
Direito Constitucional – Teoria, História e Métodos De Trabalho – 2ª Edição Autores: Cláudio Pereira de Souza Neto, Daniel Sarmento Um dos propósitos deste livro é facilitar ao leitor o acesso ao debate teórico mais denso no domínio constitucional, hoje travado sobretudo no âmbito dos melhores programas de pós-graduação em Direito, mas fazê-lo numa […]
25 de novembro de 2015
Com as obras relacionadas à Copa do Mundo e aos jogos olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, houve um aquecimento no setor de infraestrutura no Brasil, que, por sua vez, aumentou a demanda por escritórios de advocacia e profissionais especializados na área. Além disso, como o pais ainda possui diversos gargalos na infraestrutura, o […]
20 de novembro de 2015
A obra “Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis“, coordenada por Teresa Villac e Murillo Giordan Santos, foi citada 5 vezes no relatório da ONU – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Comissão Europeia. Com o título “Arcabouço jurídico para Compras Públicas Sustentáveis no Brasil e o Uso de Rotulagem e Certificações”, o texto destaca como poder […]
16 de novembro de 2015
Na cerimônia de encerramento do primeiro dia de atividades do 9º Fórum de Combate à Corrupção na Administração Pública, promovido pela Editora Fórum, nos dias 12 e 13 de novembro, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que o sistema eleitoral possibilita a execução de atos ilícitos no tocante às doações a […]
13 de novembro de 2015
Estudo realizado pela GEJUR, uma empresa de comunicação e relacionamento voltada para a Gestão Jurídica, aponta as principais causas da rotatividade de advogados no mercado jurídico, nos dois últimos anos (2014 e 2015). Segundo a pesquisa feita com profissionais de escritórios de advocacia e de departamento jurídicos ou compliance, a maior parte dos entrevistados (38%) afirmar que […]
11 de novembro de 2015
Os profissionais que atuam na área de licitações e contratos devem estar sempre bem atualizados com as novidades e tendências do setor, como as licitações sustentáveis e o Regime Diferenciado de Contratações e, principalmente, acompanhar a jurisprudência dos principais tribunais do país. Para dar uma mãozinha em sua pesquisa, listamos 4 livros que não podem […]
9 de novembro de 2015
O presente estudo investiga as teorias adotadas na responsabilização civil por danos ambientais, tendo por base elementos técnicos e conceituais sobre o tema. Procura-se evidenciar qual a teoria mais adequada quando se trata da reparação civil por dano causado ao meio ambiente. Nesse passo, inicialmente serão traçados aspectos referentes ao conceito dos institutos relacionados à Responsabilidade Civil para, […]
4 de novembro de 2015
Foi publicado hoje (04/11/2015) no Diário Oficial da União o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. Segundo a OAB, uma das principais inovações do novo código é a advocacia pro bono, que possibilita a advocacia gratuita aos necessitados economicamente, vedada no código antigo, que vigorou por vinte anos. O novo Código também estabelece […]