Notícias

Leia na íntegra o artigo “Análise sistemática dos embargos declaração no Projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores” de autoria de Fernando Gonzaga Jayme, Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e  do advogado Mário Henrique de Oliveira. O texto faz parte da edição número […]

Leia o artigo “Código Civil e interpretação jurídica” de Francisco Amaral, professor Titular de Direito Civil e Romano da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O texto faz parte da edição número 5 da Revista Fórum de Direito Civil – RFDC. Resumo: As respostas jurídicas da modernidade, hauridas da interpretação jurídica lógico-dedutiva, exegética, já não mais […]

Foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff as  leis que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil e da Advocacia. As mudanças foram publicadas na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. A Lei nº 13.245 modifica o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê direitos dos advogados. Com a […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Minas Gerais, e a Editora Fórum renovaram a parceria que concede ao advogado mineiro a assinatura gratuita da Biblioteca Digital Fórum do Advogado. O novo contrato inclui também os estagiários regularmente inscritos na seccional mineira. A Biblioteca Digital Fórum do Advogado conta centenas de publicações nas diversas áreas do Direito […]

Entrou em vigor no finalzinho de 2015,   a Lei da Mediação (nº 13.140/2015).  A norma regulamenta o uso de método alternativo de solução de conflitos como uma ferramenta à disposição do Poder Judiciário e da sociedade para reduzir o número de processos judiciais. Atualmente são 100 milhões de processos em tramitação Brasil. Para muitos, […]

A  ESA (Escola Superior de Advocacia) da OAB São Paulo disponibiliza gratuitamente o curso online sobre o novo Código Processo Civil. Segundo Cláudio Cintra Zarif, advogado, coordenador de cursos da ESA e mestre em Direito pela PUC SP, o objetivo do curso é discutir as principais alterações e novidades. Ele destaca que a maior parte do corpo […]

Segue para sanção presidencial o projeto de lei  PLC 209/2015 cria a “sociedade unipessoal de advocacia” e modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). A proposta foi aprovada ontem (17) no Senado. Atualmente, o Estatuto da Advogacia prevê apenas a possibilidade de sociedade com pelo menos dois advogados. Não há autorização para o registro de sociedades […]

Este artigo discute o tratamento conferido à responsabilidade civil do provedor de aplicações de internet pelos danos decorrentes do conteúdo gerado por terceiros no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Diante da complexidade das questões pertinentes ao ambiente virtual e considerando a recente vigência da Lei nº 12.965/14, deseja-se […]