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6 de maio de 2016
A litigiosidade aumentou drasticamente após a promulgação do Texto Constitucional de 1988. A cláusula de acesso ao Poder Judiciário, garantia pétrea prevista no artigo 5º, XXXV, catalisou salutar demanda de direitos, tornando cada cidadão um possível demandante. No entanto, o colapso do sistema jurisdicional tornou-se iminente. Nesse contexto, avançando em relação a outros diplomas, o […]
3 de maio de 2016
Os valores limites que definem a modalidade da licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras feitas pelo poder público podem ficar três vezes maiores. É o que propõe o projeto que será analisado amanhã (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De acordo com o autor […]
2 de maio de 2016
Lançando em um momento de efervescência política no Brasil, o livro “Crime e Mentira na Política”, de autoria do advogado e membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Fernando Gaspar Neisser, tem chamado a atenção da grande mídia para o tema. O autor, que já concedeu entrevista para a Record News a respeito da possibilidade de […]
19 de abril de 2016
O advogado e membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Fernando Gaspar Neisser, autor do livro “Crime e Mentira na Política” concedeu entrevista ontem (19) para a Record News a respeito da proposta de novas eleições gerais no Brasil. Assista a entrevista completa no vídeo abaixo:
6 de abril de 2016
O artigo de autoria de Rafael Véras, professor da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, tem o objetivo de investigar as matérias que poderão ser submetidas à arbitragem em contratos de concessão de serviço público. Pretende-se investigar o conceito de arbitrabilidade objetiva nesses contratos, apresentando as peculiaridades que envolvem a redação de cláusulas compromissórias em contratos de […]
31 de março de 2016
O Supremo Tribunal Federal julgará na sessão plenária da próxima quarta-feira (6/4) o recurso extraordinário com repercussão geral (RE 656.558) se município pode contratar advogado sem licitação. O recurso em causa contesta decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Nela consta configura patente ilegalidade e ato de improbidade o pagamento de serviço privado por ente […]
17 de março de 2016
O livro “Termo de Referência – o Impacto da Especificação do Objeto e do Termo de Referência na Eficácia das Licitações e Contratos – 5ª edição”, de autoria de Anna Carla Duarte Chrispim, Jair Eduardo Santana e Tatiana Camarão ficou em primeiro lugar na escolha entre os melhores livros sobre pregão em 2015. A premiação ocorreu durante o 11º Congresso […]
10 de março de 2016
Pesquisa divulgada pela empresa de consultoria Robert Half revela a média salarial dos advogados no Brasil conforme a área de atuação. Compare nas tabelas abaixo se na região que você atua o salário está compatível com a pesquisa. Bancos Cargo Salário Diretor jurídico/head 21 mil a 41 mil reais Gerente jurídico/head 13,5 mil a 21 […]
2 de março de 2016
O Projeto de Lei 285/15 pretende obrigar o uso de pregão eletrônico para as compras governamentais de bens e serviços comuns. Segundo a autora do projeto, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), a intenção é eliminar a interferência pessoal durante o processo licitatório, na tentativa de evitar fraudes. Hoje, o uso do pregão eletrônico é uma opção para […]
1 de março de 2016
O rompimento das barragens da mineradora Samarco, dia 5 de novembro de 2015, na unidade industrial de Germano, entre os distritos de Mariana e Ouro Preto (cerca de 100 km de Belo Horizonte), provocou uma onda de lama que devastou distritos próximos, contaminou o Rio Doce prejudicando o abastecimento de água em diversas cidades banhadas pelo rio. Para entender […]