Está disponível no site do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), escola de governo do Tribunal de Contas da União (TCU), o curso online de “Licitações Sustentáveis”. Aberto para servidores públicos e cidadãos, o treinamento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no site da instituição.
No curso, o aluno aprenderá como identificar os principais requisitos de sustentabilidade aplicáveis às compras públicas; a conhecer a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria; entender a necessidade de planejar as licitações sustentáveis e avaliar os seus riscos; identificar produtos e serviços que atendam aos requisitos de sustentabilidade; avaliar as situações em que os requisitos de sustentabilidade devem ou não ser aplicados, a elaborar termos de referência sustentáveis e editais de licitação sustentáveis.
A capacitação é divida em seis módulos:
I – Sustentabilidade, Governança, Planejamento e Gestão de Riscos em Licitação
II – Requisitos de sustentabilidade
III – Estudo Técnicos Preliminares
IV – Termo de Referência Sustentável
V – Edital de Licitação Sustentável
A carga horária é de 28 horas e o curso estará disponível até o dia 31 de dezembro de 2018. Como não há a presença de tutores ou professores, a aprendizagem ocorre por meio da apreensão do conteúdo didático e da interação com os colegas.
Livros sobre Licitações Sustentáveis
Para quem deseja aprofundar ainda mais sobre as “licitações sustentáveis”, selecionamos 3 livros de especialistas que abordam com maestria o tema tão importante para a gestão pública:
Panorama de Licitações Sustentáveis – Direito e Gestão Pública
Coordenadores: Lilian Castro de Souza , Marcos Weiss Bliacheris , Teresa Villac Pinheiro Barki
O conteúdo do livro percorre o caminho trilhado pela Administração para implementar as licitações sustentáveis por meio do conhecimento profissional e acadêmico dos vários autores, contendo citações doutrinárias, experiências internacionais e a atualizada jurisprudência da Corte de Contas e resulta da vivência intensa dos autores, seja no magistério, seja na advocacia pública ou na direção de órgãos públicos, trazendo a rica experiência da implantação das compras públicas sustentáveis.
Desenvolvimento Sustentável – Princípio da Eficiência em Procedimentos Licitatórios
Autor: Emerson Baldotto Emery
Este livro discute as implicações da introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8.666/93, definindo seu alcance prático e os problemas para sua plena adoção. Aborda, com fundamentos do Direito, Economia, Filosofia, Sociologia e Física, além do estudo de casos e levantamento jurisprudencial, a dialética existente entre antigos e novos conceitos aplicados à licitação, acentuando as forças e deficiências de cada um, bem como afinidades e contradições.
Sustentabilidade – Direito Ao Futuro – 4ª Edição
Autor: Juarez Freitas
Nesta quarta edição de obra já considerada clássica, o Prof. Juarez Freitas, um dos mais eminentes juristas brasileiros, reflete, de maneira avançada e sistemática, sobre o tema decisivo da Sustentabilidade: direito ao futuro (Medalha Pontes de Miranda, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas). Formula alternativas para o cumprimento exitoso de objetivos do desenvolvimento sustentável, positivados em nosso ordenamento constitucional (entre os quais, a educação de qualidade, o trabalho decente e o pleno reconhecimento da titularidade das gerações presentes e futuras). Em diálogo com as pesquisas de ponta recentes, demonstra notável consistência e coerência no exame multidimensional do desenvolvimento (nas dimensões jurídico-política, ética, ambiental, social e econômica). Em obra adotada em programas de pós-graduação e graduação, o Autor salienta que a sustentabilidade é um princípio constitucional de caráter vinculante, que tem o condão de modificar inteiramente nossas compreensões sobre o Direito, em todas as áreas, com ênfase para o Direito Administrativo, o Direito Ambiental, o Direito Tributário e a Hermenêutica Constitucional. Para ilustrar, as contratações públicas terão de ser sustentáveis, sob pena de manifesta antijuridicidade. .