Seu artigo pode ser publicado na Revista ABRADT FÓRUM de Direito Tributário – RAFDT, um dos mais importantes espaços de difusão e desenvolvimento do pensamento científico em Direito Tributário do país.
A Editora FÓRUM e a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) convocam pesquisadores a enviarem seus artigos e estudos interdisciplinares que discutam os problemas e princípios da tributação no Brasil e no mundo. A RAFDT recebe, também, resenhas, contribuindo para divulgar os maiores avanços jurisprudenciais no seu âmbito de investigação.
Os interessados em publicar na revista podem acessar a página no site da FÓRUM, verificar as normas para envio e preencher o formulário de submissão. O texto deverá ser inédito e para publicação exclusiva.
Os autores com artigos selecionados terão acesso permanente e gratuito a todos os volumes digitais da RAFDT publicados em 2022, disponíveis na Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®. O acesso será pessoal e intransferível.
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Artigo gratuito da RAFDT
Empenhados em propagar o conhecimento jurídico, disponibilizamos, gratuitamente, o artigo escrito pelos autores da FÓRUM, André Mendes Moreira e Marina Soares Machado, na Revista ABRADT FÓRUM de Direito Tributário – RAFDT.
Em “Apuração de créditos de ICMS pela aquisição de ativos imobilizados: CIAP e o alcance do art. 20, §5º da LC 87/96”, os estudiosos esclarecem a evolução legislativa da forma de creditamento do ICMS incidente na aquisição dos bens para compor o ativo imobilizado. Além de abordar a sua correta conceituação, a forma de calcular o crédito a ser apropriado, bem como as obrigações acessórias a serem observadas pelos contribuintes.
Confira o artigo no link abaixo:
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Esperamos contribuir com este estudo para suas práticas jurídicas. Boa leitura!
Você por dentro da RAFDT
A Revista ABRADT FÓRUM de Direito Tributário – RAFDT, com periodicidade semestral, está na edição de nº 10. Ao longo de todas as suas publicações, foi estruturada segundo os padrões internacionais mais elevados de qualidade e responsabilidade no âmbito científico.
Este número apresenta-se com grande diversidade de artigos e autores, abordando os elementos de conexão no Direito Tributário Internacional e o dilema das criptomoedas no âmbito externo. Traz uma importante análise sobre o caso Volvo (RE nº 460.320/PR) e avalia as relações entre o Direito e a moral, tendo como base o caso da Apple na Irlanda.
Nesta edição é possível ter acesso, ainda, ao artigo agraciado com o Prêmio Sacha Calmon 2021. O estudo sobre “A integralização do capital de sociedade brasileira com bens intangíveis de pessoa física não residente e a incidência de IRRF e Cide-Royalties”, de autoria de Roberto Junqueira de Alvarenga Neto, é um bom exemplo da concretização da missão da Revista ABRADT FÓRUM de Direito Tributário – RAFDT .
Conheça o sumário da edição nº 10 da RAFDT abaixo.
Os elementos de conexão no Direito Internacional Tributário e as criptomoedas – da necessidade de revisão deles face às peculiaridades desse novo ativo
Carlos Henrique Crosara Delgado
Os elementos de conexão adotados atualmente no cenário internacional e da ineficácia perante o novo problema; A troca internacional de informações para fins tributários; O Action Plan 1 do BEPS e a economia digital – pillars I e II e blueprints – uma análise crítica e sugestões.
Princípio da não discriminação nas convenções celebradas pelo Brasil para evitar a dupla tributação e o “Caso Volvo” (RE no 460.320/PR)
Pedro Henrique Alves Mineiro
Fenômeno da dupla tributação internacional e os mecanismos para evitá-lo; Incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro; Conflitos entre tratados internacionais em matéria tributária e normas internas; Princípio da não discriminação nas convenções para evitar a dupla tributação; “Caso Volvo”.
Direito Tributário Constitucional – a possibilidade do exercício do poder judicante dos tribunais administrativos fiscais
Pedro Rizzo Bazzoli
Das funções dos tribunais administrativos; Poder judicante – controle de constitucionalidade das leis.
A não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, §2o, da CLT)
Laura Muniz Barreto de Araújo, Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho
A construção da regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária; O art. 195 da Constituição Federal e a sua importância para a construção da regra-matriz de incidência da contribuição previdenciária; A definição e a natureza jurídica da ajuda de custo genérica, prevista no art. 457, §2o, da CLT.
Imposto sobre Proventos de Qualquer Natureza
Valterlei A. da Costa
Renda: resultado líquido do capital ou do trabalho; Renda na constituição em sentido positivo; Renda na Constituição em sentido negativo; Acréscimo patrimonial; Instantâneo ou periódico; Renda versus acréscimo patrimonial periódico; Proventos de qualquer natureza; Tributação da renda exclusiva e definitiva; Casos de proventos de qualquer natureza; Doação e herança; Perdão de dívida; Prêmio em sorteio e concurso; Ato ilícito.
Neutralização moral e o planejamento tributário da Apple Inc. na Irlanda
Marcell Fernando Alves Madeira, Paulo Natanael Vieira Lima
Neutralização moral e o mundo corporativo; Planejamento tributário internacional e o Double Irish; A tributação de corporações estadunidenses e o uso do planejamento em Double Irish; A estrutura sui generis do regime tributário da Apple Inc. na Irlanda e a decisão da Comissão Europeia; O sistema tributário sui generis da Apple Inc. na Irlanda; Desdobramentos judiciais na União Europeia do planejamento tributário em Double Irish pela Apple Inc.; A neutralização moral constatada no caso Apple Inc. na Irlanda.
PRÊMIO SACHA CALMON 2021 / XXIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT / NOVEMBRO DE 2021
A integralização do capital de sociedade brasileira com bens intangíveis de pessoa física não residente e a incidência de IRRF e CIDE-Royalties
Roberto Junqueira de Alvarenga Neto
Integralização do capital social por bens intangíveis de sócio não residente; Análise da tributação incidente sobre a integralização do capital social com bens intangíveis provenientes do exterior; O Imposto de Renda na Fonte sobre residentes no exterior; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-Royalties; Histórico do posicionamento da Receita Federal do Brasil; Considerações sobre o posicionamento da Receita Federal; Existem valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não residente a serem tributados na integralização do capital?; A regra isonômica disposta no art. 2o da Lei no 4.131/62; As normas constitucionais sobre o desenvolvimento tecnológico e o desestímulo aos investimentos com capital estrangeiro.
ARTIGO DE CONVIDADO
O “princípio da tipicidade tributária” – a legalidade substancial no Direito Tributário
Onofre Alves Batista Júnior
A legalidade administrativa; O princípio da reserva absoluta de lei no Direito Tributário; A proibição da analogia em zonas de tipicidade; O chamado “princípio da tipicidade” e os benefícios fiscais; A discricionariedade técnica e as normas tributárias em branco; O chamado “princípio da tipicidade” e os conceitos jurídicos indeterminados; O princípio da determinação e a tendencial especificação conceitual; Algumas questões práticas recentes.
JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Plenário; Decisões monocráticas; Plenário Virtual.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Corte Especial; 1a Seção; 2a Seção; 1a Turma; 2a Turma; 3a Turma; 6a Turma; Súmulas.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)
1a Seção; 2a Seção; 3a Seção.
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