Lançada somente no formato digital (e-book), a segunda edição da obra “Licitações Sustentáveis”, de autoria da advogada da União Teresa Villac, traz como novidades a abordagem dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as reflexões sobre os impactos da pandemia de COVID-19 no modelo usual de contratação pública
De acordo com a autora, uma segunda parte do livro foi inaugurada, composta por quatro novos capítulos com análise da legislação brasileira sobre licitações sustentáveis. “Abordo a sustentabilidade Lei nº 8.666/1993, a implementação com segurança jurídica, passando pela Lei nº 10.520/02, não se olvidando do recente Decreto nº 10.024/2019, que trata da dimensão cultural nas licitações mediante pregão eletrônico”, descreve.
Teresa analisa também a Lei nº 13.979/2020. Neste ponto são estudados os critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações públicas para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Na obra, a legislação ambiental brasileira também é apresentada e analisada, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 10.305/10) e Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09), destacando-se os aspectos incidentes nas contratações públicas, além de compilação temática de jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre licitações sustentáveis e o estudo da sustentabilidade no PLS nº 1292/95, que versa sobre o projeto da nova Lei de Licitações.
Obra é dividida em duas partes
A autora conta que o livro foi organizado e dividido tematicamente em duas grandes partes: a primeira aborda “Sustentabilidade e Ética”, seus fundamentos principiológicos e oferece uma análise da concepção ainda predominante de desenvolvimento e como ela vem sendo quebrantada para que não se restrinja, conceitualmente e na prática, a ações que o limitem ao crescimento econômico do Produto Interno Bruto (PIB). A concepção de desenvolvimento como garantidor de qualidade de vida é apresentada e debatida, com lastro em autores nacionais, estrangeiros e posicionamentos da autora.
Já a segunda parte é fruto de cursos ministrados pela Teresa Villac desde 2010. O conteúdo apresenta todo o quadro normativo nacional sobre contratações públicas, detalhando e orientando a implementação da sustentabilidade com segurança jurídica. As contratações da Lei nº 13.979/20 para enfrentamento da pandemia são analisadas na perspectiva da sustentabilidade, além do capítulo com acórdãos e decisões relevantes do TCU sobre licitações sustentáveis. “Como o livro é digital, o objetivo com isso é que seja sustentável também na prática”, ressalta Teresa.
Importância das licitações sustentáveis
Para Teresa Villac, as contratações públicas sustentáveis, juridicamente obrigatórias e expressamente previstas nos normativos nacionais, são de crucial importância para o crescimento de um modelo de gestão pública brasileira que, por meio do uso do poder de compra estatal, fomente o desenvolvimento nacional sustentável, inclusivo, que preserve o meio ambiente, seja socialmente justo, gere economia aos cofres públicos e impacte positivamente a sociedade. “É a efetivação da Constituição Federal. Minha prática tem demonstrado que o tema da gestão pública sustentável vem se fortalecendo na última década no Brasil e há uma relação intrínseca entre sustentabilidade e inovação no setor público. Na literatura nacional, lamentavelmente, ainda são poucas as obras que abordam a gestão pública sustentável, seus fundamentos, benefícios e caminhos. Por isso, é fundamental o incremento e incentivo às publicações e literatura transdisciplinar que enfrente este desafio com propriedade”, defende a autora.
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