RPGMBH – 8

6 de agosto de 2012

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH
Belo Horizonte, ano 4, n.8 jul. / dez.

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos

• O exercício da competência dos Municípios em matéria urbano-ambiental
  Andrea Teichmann Vizzotto

• A terceirização pela Administração Pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto nº 2.271/97, a Instrução Normativa nº 2/08 e suas alterações, a ADC nº 16 e a nova Súmula nº 331 do TST¹
  Cristiana Fortini, Virginia Kirchmeyer Vieira

• Apontamentos sobre desaposentação
  Eliete Cifani da Conceição

• Reflexos da decisão judicial penal na esfera administrativo-disciplinar
  Florivaldo Dutra de Araújo

• Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários: do regular exercício ao abuso do direito
  Jessé Torres Pereira Junior

• A aposentadoria especial do servidor público federal na Constituição Federal
  João Batista Ribeiro

• Terceirização no setor público: encontros e desencontros
  José dos Santos Carvalho Filho

• A Administração Pública entre o Direito Público e o Direito Privado
  Romeu Felipe Bacellar Filho