Desde a sua primeira edição datada de julho de 2015, a Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU tem contribuído com importantes pesquisas sobre a multiplicidade das questões que afetam as cidades.
Fruto da parceria entre a Editora FÓRUM e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), o periódico nasceu como espaço de excelência para a difusão do pensamento crítico sobre temas relacionados à política urbana e suas implicações na ordem jurídica.
A produção acadêmica na área é crescente com a consolidação das questões urbanísticas, como, por exemplo, a temática das regiões metropolitanas, a moradia, a regularização fundiária, a sustentabilidade e o planejamento urbano, que demandam uma resposta da comunidade jurídica. Cada vez mais, acadêmicos e profissionais são instados a repensar o modelo de urbanização brasileira e suas relações com o Direito. A aplicação dos instrumentos jus-urbanísticos e a complexidade dos conflitos que marcam as cidades exigem a emergência de uma nova compreensão sobre o papel do Direito como instrumento de justiça urbana.
A RBDU abarcou a missão de reunir estudos atuais que sejam capazes de dialogar com as múltiplas realidades urbanas do país. Desafio coletivo que aglutina juristas e pesquisadores de diferentes instituições e regiões do Brasil, preocupados em refletir sobre todos os temas em sua complexidade.
Abordagem da RBDU
A abordagem dedicada pela RBDU aos temas mais árduos do Direito Urbanístico é uma de suas principais características. Ao longo de seus 7 anos de existência, tem deixado importantes contribuições por meio de estudos que possuem não só o reconhecimento dos desafios, como o caminho para as possíveis soluções.
Na última edição de nº 14, o quadro habitacional do Brasil, por exemplo, foi retratado no artigo “Direito à moradia entre a relativização e a invisibilidade: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nas Reclamações Constitucionais relacionadas à ADPF nº 828”.
Os autores, Marcelo Cafrune, doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Marcela Simões, mestre em Direito e Justiça pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Thamara Melo, graduanda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) fizeram um levantamento de decisões judiciais com o objetivo de compreender se o direito à moradia foi garantido durante o cenário de pandemia de COVID-19.
Acompanhe abaixo o sumário completo desta edição e saiba quais as demais temáticas retratadas.
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO URBANÍSTICO
Número 14, Ano 2022
Tutela justicial ambiental en la Unión Europea
Álvaro A. Sánchez Bravo
Do federalismo das regiões às regiões metropolitanas: reflexões federativas à luz da política urbana brasileira
Betânia de Moraes Alfonsin, Mateus Côrte Vitória
O direito à moradia entre a relativização e a invisibilidade: o posicionamento do Supremo Tribunal Federal nas Reclamações Constitucionais relacionadas à ADPF nº 828
Marcela Simões Silva, Marcelo Eibs Cafrune, Thamara Madeiro Melo
A cidade inteligente e sustentável: o exemplo da Smart City Laguna
Arícia Fernandes Correia, Robson Martins
Os 20 anos do Estatuto da Cidade
João Aparecido Bazzoli
A Outorga Onerosa do Direito de Construir como instrumento de política urbana do município de Niterói
Cristiano Dias Tebaldi, Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
Tributação ecológica municipal: um estudo de cidades portuguesas e espanholas
Kelly Ohana Santos Silva, Laís Ferreira da Silva, Tânia Cristina Azevedo
A política de regularização fundiária e o acesso à terra: uma análise do direito fundamental de moradia no país
Adriana Castelo Branco de Siqueira, Cândida Alves Araújo, Samara Eugênia Viana Moura Rabêlo
Covid-19: funções sociais da cidade e da propriedade e alterações na dinâmica urbana
Thais Trench Falcão
FÓRUM Revistas®
A Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU está disponível no módulo “revistas” da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, e é um título bônus da biblioteca digital da editora.
No FÓRUM Revistas®, perfeito para profissionais que buscam informações consistentes e atualização permanente, é possível encontrar uma abordagem que se distingue por ser fonte de Doutrina de juristas renomados, jurisprudência selecionada e comentários sobre mudanças na Legislação; além de artigos acadêmicos com a excelência do selo editorial FÓRUM.
Composto por mais de 1.800 edições e cerca de 39.000 artigos publicados, reúne o mais relevante e recente conteúdo da produção científica brasileira, em diversas áreas do Direito.
>>> Conheça os demais periódicos do FÓRUM Revistas® aqui
Publique seu artigo
Até o dia 28 de fevereiro de 2023, a Editora FÓRUM e o IBDU receberão artigos científicos para a Revista Brasileira de Direito Urbanístico em seu próximo número temático, chamado Dossiê Zeis.
Os interessados em publicar na revista podem acessar a página do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU e verificar as normas para envio.
A ideia dessa edição é fazer um balanço sobre o papel das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) na política urbana, levando em consideração o cenário atual da produção teórica e empírica sobre o instrumento, em particular, daquela voltada à compreensão das dimensões interseccionais de gênero, étnico-raciais e de classe.
>>> Leia a matéria completa sobre esse tema aqui