Como parte de uma série de audiências públicas destinadas a instruir a análise do projeto que reforma o Código Penal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouve, nesta terça-feira (15), a partir das 9h, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa.
A proposta original (PLS 236/2012) recebeu substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT), aprovado no fim de 2013 por uma comissão especial de senadores encarregada de examinar a reforma do Código.
O PLS 236/2012 tramita em conjunto com o projeto de lei da Câmara que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) e mais de 140 proposições correlatas. Ao longo da tramitação, foram recebidas mais de 800 emendas e milhares de sugestões dos cidadãos.
O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de regime. Sua origem é um anteprojeto de lei elaborado por uma comissão de juristas criada, em 2011, pelo então presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).
A iniciativa de realização das audiências públicas é dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ e relator do projeto na comissão, e Paulo Bauer (PSDB-SC).
Fonte: Agência Senado