A criação das agências reguladoras na década de 90, as formas de atuações e os desafios para as demandas atuais, inclusive, decorrente das inovações tecnológicas. É seguindo esta abordagem que o professor e coordenador acadêmico do novo Mestrado em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas – Direito Rio, Sérgio Guerra, ministrará a sua palestra “Políticas públicas: revendo o papel das agências reguladoras” no 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. O congresso, promovido pelo Grupo Fórum, ocorrerá nos dias 20 e 21 de outubro no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
O professor aponta a incapacidade tanto do Poder Legislativo, através das leis, e da Administração Pública direta, que, segundo ele, é movida por aspectos políticos, a funcionarem como os reguladores dos serviços públicos e das atividades que representam utilidades públicas. “Nesse sentido, as implementações de políticas públicas devem ser executadas por entidades reguladoras dotadas de autonomia frente o poder central”, destaca Guerra.
Segundo Sérgio Guerra, há certa incompreensão do papel dos reguladores hoje no país, principalmente, por servidores que militam no controle de contas. Na opinião do professor, o 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública poderá contribuir estes profissionais. “Será muito importante para rever conceitos e aperfeiçoar os mecanismos de gestão das contas públicas”, afirma.
Sobre o palestrante
Pós-Doutor em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Professor titular de Direito Administrativo da FGV Direito Rio. Editor da Revista de Direito Administrativo — RDA. Coordenador Geral do Curso International Business Law (FGV/UCI). Vice-Diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação da FGV. Coordenador Acadêmico do Novo Mestrado em Direito da Regulação da FGV – Direito Rio
Serviço
12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública
20 e 21 de Outubro de 2016
Auditório da Procuradoria Geral do Estado
Rio de Janeiro/RJ
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