A Constituição de 1988 assegurou, de modo pioneiro no Brasil, os direitos de sindicalização e de greve dos servidores públicos civis. Com isso, o tema dos direitos coletivos ganhou destaque no campo da função pública. Mas ainda há um grande déficit de elaboração jurídica em torno dessa temática, pois os autores brasileiros, inclusive os administrativistas, pouco se dedicaram a ela.
Na próxima segunda (11/07), o Procurador da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Professor Associado de Direito Administrativo na UFMG, Florivaldo Dutra de Araújo, lançará o livro Negociação Coletiva dos Servidores Públicos, na livraria Mineiriana. A obra busca suprir a lacuna da área, abordando a negociação coletiva entre servidores e administração pública, bem como a interface entre a negociação e os direitos de sindicalização e de greve.
Serviço:
Livro: Negociação Coletiva dos Servidores Públicos
Autor: Florivaldo Dutra de Araújo
Data: 11 de julho de 2011
Horário: 19h
Local: Livraria Mineiriana
Endereço: Rua Paraíba, 1.419, Savassi – Belo Horizonte (MG)