A procuradora do Município do Rio de Janeiro Vanice Valle apresentará amanhã(20/03), às 16 horas, o webinar “Planejamento, escolhas públicas e a Lei 13.655/18”. Para participar, basta se cadastrar gratuitamente na página de inscrição da conferência.
Segundo a procuradora, o princípio da eficiência já provocava a importância do planejamento nas escolhas públicas empreendidas pela Administração. Essa mesma exigência também se extraía da necessidade de otimizar recursos – sempre escassos – seja financeiros, materiais ou humanos, na execução das atividades da Administração. “O novo impulso nesse mesmo sentido se teve no ano passado, com a promulgação da Lei 13.655/18, que trazendo regras específicas relacionadas à aplicação das normas de direito público, exige a incorporação da dimensão consequencialista da ação pública. Esse o tema que se explorará nesse webinário, apresentando em especial quais os benefícios que se possa extrair para a própria Administração, da incorporação dessa mesma visão das consequências”, ressalta.
O webinar é um aquecimento para o 17º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, que será realizado nos dias 11 e 12 de abril, em Brasília. Neste ano, o evento traz uma grande novidade em sua apresentação. Trata-se do Fórum de Experiências: palestras de renomados especialistas com um momento reservado para a troca de conhecimento e reflexões de grande relevância para os profissionais ligados às contratações públicas. Os presentes poderão participar de debates de casos que afetam diretamente o dia a dia da gestão pública.
Confira aqui a programação completa do evento.
Sobre a palestrante
Pós-doutorado em Administração pela EBAPE/FGV e Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (2006), é também Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ, Procuradora do Município do Rio de Janeiro.