O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que o Judiciário precisa fazer sua parte quanto à celeridade processual na Justiça. Para ele, o Poder Judiciário deve se organizar e espalhar seus recursos, concentrados na cúpula, para as pequenas comarcas. A declaração foi feita durante audiência da Comissão de Constitutição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (15).
“Joga-se para o Legislativo toda uma responsabilidade e o Judiciário não faz sua parte. O dinheiro que vai para o Judiciário é mal aplicado, fica encastelado nos tribunais, gastos absurdos na cúpula dos tribunais e o dinheiro não é espalhado onde a população se encontra, nas varas e comarcas”, destacou o presidente da OAB.
O advogado disse que é a favor da eleição direta para presidentes dos tribunais de justiça nos estados, pois, segundo ele, essa medida democratizaria a justiça brasileira. O presidente criticou também os juízes que ficam nas comarcas apenas de terça a quinta. Ele disse que a OAB está apoiando a campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chamada “Juiz presente na Comarca”.
“Magistrado trabalha nas terças, quartas e quintas, o que nós chamamos de magistrados “TQQ”. Não trabalham nem sexta, nem segunda. O que o CNJ está fazendo? Obrigando a todos marcarem audiências segunda e sexta-feira, em todos os níveis”.
De acordo com Marcus Vinícius Furtado, é preciso haver uma mudança estrutural e os advogados também devem fazer sua parte, deixando de recorrer de tudo. Conforme informou, os advogados públicos são os que mais recorrem e poderiam deixar essa prática se fossem editadas súmulas administrativas desobrigando os advogados públicos de entrar com recurso.
Audiência
A audiência pública realizada hoje debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, que limita a apresentação de sucessivos recursos para atrasar o cumprimento de decisões judiciais definitivas.
Fonte: Agência Senado