O mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ e procurador do Município do Rio de Janeiro, Rafael Oliveira, irá abordar a licitação nas parcerias público-privadas (PPPs) em sua palestra no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Rafael Oliveira destaca que, no contexto do Direito Administrativo Pós-moderno, as parcerias público-privadas (PPPs), reguladas pela Lei n° 11.079/04, representam, essencialmente, uma nova forma de contratação administrativa pautada pela eficiência na gestão de serviços públicos e administrativos. Em sua palestra, o procurador irá levantar as principais inovações consagradas nas licitações para contratação de PPPs, que, segundo … Leia mais… →