Controle Interno e Externos das Parcerias Públicas é o tema da palestra de Flávio de Araújo Willeman, Mestre em Direito e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, marcada para o dia 3 de outubro, dentro do Painel Parcerias e Controle no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. A transformação do Estado brasileiro nas últimas três décadas possibilitou a saudável aproximação do Poder Público com parceiros privados, visando a implementação de políticas públicas. Diversos são os atos jurídicos que dão suporte às referidas parcerias, sendo possível mencionar, de logo, que ora o Poder Público transfere … Leia mais… →