Entre os critérios para licitação de obras para a Copa do Mundo de 2014, definidos pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, não há previsão de projeto completo. O orçamento é sigiloso e o prazo exíguo para apresentação das propostas. O regime não será uma solução para agilizar a execução de obras, mas sim e, sem sombra de dúvida, irá possibilitar a corrupção pelo favorecimento ou busca de informações privilegiadas. Pela falta de planejamento as obras serão contratadas de última hora e a qualquer preço e, os prejuízos, possivelmente, serão conhecidos somente após a Copa ou as Olimpíadas. Conforme mencionei no livro Obras Públicas: tirando suas dúvidas (Editora Fórum, 2010): “As obras públicas somente serão adequadamente executadas se o Administrador tiver a preocupação com o Planejamento, a elaboração de criteriosos projetos e orçamentos …”.
Pedro Jorge Rocha de Oliveira
Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e autor do livro Obras Públicas: tirando suas dúvidas, pela Editora Fórum, 2010.