Foi lançado nesta semana o novo sistema que irá unificar e padronizar todo o processo de Tomada de Contas Especial (TCE). O e-TCE é uma parceria entre Tribunal de Contas da União (TCU), e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC). O programa piloto será implantado na próxima semana no Ministério do Turismo e a previsão é disponibilizar o sistema para todos os órgãos da Administração Pública Federal em março de 2017
O projeto do e-TCE irá integrar o trabalho do gestor, do controle interno (MTFC), dos ministérios e do TCU. O sistema deve garantir a rastreabilidade do processo desde sua origem até o julgamento. Atualmente os processos e trâmites entre os órgãos só são digitalizados após o protocolo na Corte de Contas.
Conforme pesquisas do TCU, grande parte do trabalho dos auditores está destinada à análise de processos de Tomada de Contas Especial. Isso estimulou o órgão a pensar em soluções para otimizar todo esse trabalho, principalmente no que diz respeito a otimização de recursos públicos.
O que é Tomada de Contas Especial (TCE)?
A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública Federal, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis, nos termos do art. 2º da IN TCU 71/2012.
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