O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini, defendeu hoje (2), durante a sua posse, a “PEC do Peluso” – proposta de Antonio Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a execução de sentenças já a partir da segunda instância. Para ele, o sistema judiciário brasileiro é caótico, com mais de 50 possibilidades (de recursos).
Na opinião desembargador, está na hora de barrar a desenfreada busca pelos tribunais. “Não é possível judicializar tudo, este questiúnculas entre vizinhos”, prega Nalini. Ele considera que o modelo atual representa uma espécie de “bolsa Justiça”.
Nalini condenou ainda a excepcional quantidade de ações movidas por uns poucos “clientes” da Justiça, entre operadoras de telefonia, bancos e, principalmente, o poder público. “Não é função da Justiça ficar cobrando dívidas”, declarou o desembargador.
Nalini disse que é importante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrar metas de produtividade dos magistrados. “É muito mais nefasto o juiz não decidir do que decidir mal. Contra uma decisão cabe recurso. Quem é que tem a infalibilidade papal? O juiz não tem.”, afirmou.
Sustentabilidade no judiciário
Ele assegurou que uma de suas metas será a economia de papel, porque considera o Judiciário “o poder mais antiecológico do País”. Nalini demonstrou aborrecimento diante de um contrato da corte paulista que está em vias de ser assinado, no valor de R$ 431 milhões, para manter em arquivo processos finalizados definitivamente. “Não é possível uma despesa de R$ 5 milhões por mês para guardar esses processos para sempre, sendo que, nós mesmos, seres humanos, em breve seremos pó”, disse Nalini.
Fonte: Estadão