O Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, fala sobre Responsabilidade Civil do Estado e Sustentabilidade, tema de sua palestra dentro do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, ocorrido ano passado, em Curitiba.
Segundo o ministro, os órgãos públicos podem ser responsabilizados em questões ambientais nos casos de omissão quando os mesmos não exercem a fiscalização que deveriam para evitar a prática de determinados atos. Paulo de Tarso Sanseverino cita como exemplo a autorização para a construção de uma pousada em uma área de proteção ambiental no estado de Santa Catarina. Veja o vídeo: