Uma visão sistêmica, detalhada e bem prática sobre as novidades da Lei nº 13.979/20. Esta é a proposta da obra “Regime emergencial de contratação pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19”, de autoria do professor Joel Niebuhr, recém-lançada pela FÓRUM. O livro está em pré-venda na loja virtual da editora.
Segundo o autor, o livro aborda com profundidade, de forma completa e com sentido prático todos os aspectos do regime emergencial de contratação para o enfrentamento à pandemia de COVID-19 prescrito na Lei nº 13.979/20. “A minha impressão é que a crise provocada pela COVID-19 pegou a Administração e seus processos de contratação em cheio, pondo em xeque os modelos tradicionais. Então, por meio de medidas provisórias, tenta-se uma espécie de simplificação de procedimentos e oferecer mais proteção aos agentes administrativos. Só que as reações precisaram ser rápidas, não houve tempo adequado para uma melhor reflexão e amadurecimento. Daí as disposições da Lei nº 13.979/20 são erráticas, falta uma amarração, um caráter sistêmico, inclusive levando em consideração os entendimentos construídos com base na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/02. Sinto, diante disso, que esse papel cabe à doutrina. Enfim, a ideia é a de explorar essas disposições da Lei nº 13.979/20 em detalhe, enfrentar suas incoerências, tentar encontrar uma amarração e orientar a Administração Pública a respeito de como aplicar essas novidades”, explica Joel.
Niebuhr ressalta que, neste momento, os agentes administrativos precisam ser rápidos nos processos de contratação, já que as demandas são urgentes. Ele alerta que tem ocorrido muitos questionamentos por parte dos órgãos de controle. “Acho que pode haver muitos problemas, muitos tropeços na aplicação desse regime emergencial de contratação. A importância do livro é a de tentar abordar de modo sistêmico essas novas regras, tentando ajudar os profissionais que atuam com as contratações públicas a encontrarem os caminhos mais adequados e mais seguros.”
O professor Joel conta que, ao analisar a produção de textos e orientações a respeito das contratações públicas neste período, sentiu falta de uma análise mais global e, principalmente, com o foco prático para atender as necessidades dos agentes públicos. “Nas últimas semanas, muitos professores escreveram ótimos artigos sobre aspectos e percepções gerais sobre Lei nº 13.979/20. Achei, no entanto, que faltava uma análise sistêmica sobre todos os dispositivos que tratassem das contratações públicas e que fosse bem prática, mirando as dificuldades que surgiriam no dia a dia. Os assuntos da Lei nº 13.979/20 são conectados e, além disso, não podem ser totalmente separados da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02 e da jurisprudência dos órgãos de controle”.