A internet, infelizmente, já não é mais espaço exclusivo para buscas por conhecimento, pesquisas e informações. Hoje, tornou-se um verdadeiro campo minado, onde crimes são cometidos e, sobretudo, direitos básicos violados.
Na Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED, esses assuntos são analisados através da perspectiva de estudiosos da área, que se esforçam para apresentar parâmetros, cenários e soluções possíveis para problemas tão urgentes.
No artigo Os crimes cibernéticos e o Direito Penal da edição nº 8 da RFDED e, em face do “crescente desempenho de infrações na esfera digital e do limitado conteúdo disposto para propósito de informação da população de modo amplo”, as autoras Juliana Lemke Pessoa Correia, Nayara Moura de Santana e Thais Medeiros Vasconcelos, dissertam “acerca dos crimes de informática executados no país sob as perspectivas do Direito Digital e Penal, e as repercussões que tais atos acarretam, em particular, no ordenamento jurídico vigente.”
No estudo, as estudiosas elencam algumas leis que nasceram com o propósito de cercar os crimes digitais, além de tecer críticas e pontos de melhoria das normas em vigência hoje no país.
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Os conteúdos da edição nº 8 da RFDED também abordam assuntos como tecnologia NFT, direitos de autor, neuromarketing, formação dos negócios jurídicos, a manipulação do elemento volitivo, a odisseia digital, etc.
O pioneirismo, a profundidade e a diversidade de temas fazem da Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED um espaço de discussão sobre a evolução das instituições de Direito Constitucional, Civil, Comercial, Tributário, Administrativo, Trabalhista, Penal, Processual, sem prejuízo de diversas outras áreas sujeitas à regulação, como telecomunicações, bancário, securitário, infraestrutura, dentre tantas outras, decorrentes das inovações tecnológicas.
Confira os artigos presentes nesta edição
Listamos abaixo e neste link, o sumário da edição nº 8 da Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED.
DOUTRINA
Tecnologia NFT e direitos de autor: o retorno à originalidade?
Alejandro Knaesel Arrabal
Autoria e originalidade; Tecnologia NFT (non-fungibletoken).
Neuromarketing e formação dos negócios jurídicos: a manipulação do elemento volitivo
Alex Mecabô, João Paulo Capelotti
Neurociência e neuromarketing; A vontade nos negócios jurídicos; Neuromarketing e nulificação dos negócios jurídicos.
Odisseia digital, o homem e a máquina: a preocupação contemporânea em se proteger dados
Isadora Neves dos Santos
Aspectos gerais da proteção de dados; Legislações europeias sobre proteção de dados; A sociedade da informação e a proteção de dados; Importância da proteção de dados pessoais; Entendimentos jurisprudenciais acerca da proteção de dados; Regulamento geral de proteção de dados (RGPD); Introdução Do RGPD; Impacto do RGPD em Portugal.
Os crimes cibernéticos e o Direito Penal
Juliana Lemke Pessoa Correia, Nayara Moura de Santana, Thais Medeiros Vasconcelos
Noções gerais sobre os crimes cibernéticos; Evolução tecnológica e surgimento do crime cibernético; Conceito, classificação e sujeitos do crime; O Direito Digital e os crimes cibernéticos; O Direito Penal e os crimes cibernéticos; Tipicidade; Legislação específica a respeito dos crimes cibernéticos; Lei nº 12.737/12 – Lei Carolina Dieckmann; Lei nº 12.965/14 – Marco Civil da Internet; Lei nº 14.132/21 – Lei Stalking; Lei nº 14.155/21.
Democratização do acesso à Justiça, linguagem jurídica e Direito Visual
Kareline Staut de Aguiar
Cerceamento do amplo acesso à Justiça e necessidade da linguagem jurídica compreensível e da facilitação do acesso à informação; O discurso jurídico tecnicista pode se tornar mais inteligível. a ordem jurídica pela perspectiva do destinatário das normas jurídicas; O hermetismo da linguagem jurídica como instrumento de cerceamento do amplo acesso à Justiça; O Direito Visual como ferramenta de acesso à Justiça.
Uma proposta de atualização do marco regulatório da televisão por assinatura e remoção da superposição de competências regulatórias
Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli
A análise da OCDE, pontos de interesse ao tema SeAC; A Lei do SeAC; A Ancine e o SeAC; A Anatel e o SeAC; Eliminação da superposição de competências regulatórias. Diferenças entre regulação, regulamentação e fiscalização; Must carry, fundamento de escassez de infraestrutura de distribuição que não mais existe.
Transformação de paradigmas entre Direito Administrativo e mobilidade urbana em face da inteligência artificial (IA) e do advento de veículos autônomos
Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Felipe Carvalho Eleutério de Lima
Direito Administrativo e mobilidade urbana sob a perspectiva tradicional; Evolução da inteligência artificial; Nova realidade proporcionada por veículos autônomos; Transformação de paradigmas a partir da interface entre regulação e desenvolvimento de veículos autônomos.
A transferência de tecnologia sob a égide da lei de liberdade econômica
Victor Penchel
Contratos de transferência de tecnologia; Cláusulas restritivas de direitos; O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); A ordem econômica e a defesa da concorrência; Lei da liberdade econômica (Lei no 13.874/2019).
>>Saiba mais sobre a Revista Fórum de Direito na Economia Digital – RFDED
Artigo gratuito
Comprometidos com a propagação de conhecimento jurídico de qualidade, disponibilizamos, gratuitamente, o artigo “Reflexões sobre a problemática da inteligência artificial e dos direitos autorais” de Isabela de Sena Passau Alves.
A inteligência artificial está inserida no campo das tecnologias disruptivas, e é quase impossível pensar na sua aplicação ao direito sem a quebra de alguns paradigmas. De um lado, o campo dos direitos autorais, que tem como premissa a inteligência e o espírito humanos, e de outro, robôs, algoritmos e máquinas que têm gerado, com cada vez mais autonomia e complexidade, produtos que em muito se assemelham às obras produzidas pelo intelecto do homem. O objetivo deste artigo é analisar as possibilidades de encaixe da IA dentro do direito autoral, buscando entender se as obras geradas por inteligências artificiais estariam aptas a gozar de proteção legal neste âmbito.
>>Confira o artigo neste link.
Esperamos contribuir com este estudo para suas práticas jurídicas. Boa leitura!
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