Resultado do empenho de um grupo de juristas, advogados e acadêmicos brasileiros e portugueses, a Revista de Contratos Públicos (RCP) é o mais novo lançamento da Editora Fórum. Seu lançamento oficial será realizado dentro da programação do Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos, de 14h às 14h30, que acontece no hotel Sofitel Copacabana, no Rio de Janeiro.
A Revista de Contratos Públicos – RCP é iniciativa luso-brasileira que põe em foco um dos mais relevantes institutos do Direito Administrativo contemporâneo. Isso porque, em especial desde a década de 1990, os contratos públicos assumiram papel diferenciado, passando a ser a principal técnica de implementação de políticas públicas desenvolvimentistas. Os contratos públicos representam peso crescente no PIB de todos os países, em especial do Brasil — o que exige maiores preocupações quanto à ética das contratações, segurança jurídica e conflitos de interesse.
Assim se dá desde a concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas até as compras públicas com margem de preferência a produtos nacionais, passando por planos de mobilidade urbana e investimentos em infraestrutura (portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, energia elétrica, gasodutos e exploração de petróleo). Os que enxergam tais ações públicas, na verdade vê contratos públicos: a maior parte deles com elevada complexidade, o que demanda o alargamento de perspectivas e o aprofundamento da respectiva pesquisa acadêmica.
Conheça o Sumário desta primeira edição
Artigos
Adjudicação e celebração do contrato (contratação pública vs. licitação)
Bernardo Azevedo
Contratações públicas e o princípio da concorrência
Carlos Ari Sundfeld
Regime Diferenciado de Contratações – Alguns apontamentos
Egon Bockmann Moreira, Fernando Vernalha Guimarães
Contrato administrativo no Brasil – Aspectos críticos da teoria e da prática
Fernando Dias Menezes de Almeida
A possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela Administração Pública
Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Eduardo Bergamini Cunha
Reflexões sobre o princípio do julgamento objetivo das propostas – Os desafios
brasileiros e a experiência europeia
João Amaral e Almeida
O equilíbrio económico-financeiro do contrato administrativo – Algumas reflexões
Licínio Lopes Martins
Nota sobre a contratualização na atividade administrativa
Odete Medauar
Integração de preocupações concorrenciais nas regras da contratação pública
Pedro Costa Gonçalves
Sobre o Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos
O evento vai levantar importantes debates sobre Direito Econômico e Contratos Públicos e vai reunir renomados palestrantes. Em pauta, assuntos como Regulação e Concorrência, Contratações Públicas, Execução dos Contratos Administrativos, Inação Pública Regulatória, Regulação Contratual, Uso Indireto da Contratação Pública, entre outros. Saiba Mais.
Lançamento da Revista de Contratos Públicos (RCP)
Data: 10 de agosto de 2012
Horário: 14h às 14h30
Local: Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos
Endereço: Sofitel Copacabana – Av. Atlântica, 4240, Nível E – Copacabana – Rio de Janeiro – RJ