Leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil são o objeto de estudo desta obra de Reuder Cavalcante Motta, cujo lançamento está marcado para o dia 30 de outubro, na Livraria Saraiva MegaStore Flamboyant Shopping Center, em Goiânia, a partir das 19h30.
Sobre o livro
Com fulcro na doutrina de Natalino Irti, comprova-se a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tutela coletiva e com ele se interage. Um conjunto de normas da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa — Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Nacional); e a ação de ressarcimento prevista no artigo 37, §5º, da CF/1988 — é interpretado quanto a suas características comuns e finalísticas.
À luz da doutrina do diálogo das fontes de Erik Jayme, analisam-se alguns institutos peculiares daquelas leis e chega-se a uma intercambialidade deles entre as normas componentes do microssistema comproveitosas aplicações práticas. O resultado é um estudo teórico-prático capaz de ampliar e potencializar a tutela da probidade administrativa no Brasil.
Serviço:
Obra: Tutela do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa: Interpretação e aplicação
Autor: Reuder Cavalcante Motta
Horário:19h30
Local: Saraiva MegaStore Flamboyant Shopping Center
Endereço: Av. Jamel Cecilio, 3300 – 3º Piso – Setor Jardim Goiás – CEP: 74810-100 – Goiânia – GO