Palestrante renomado, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é um dos nomes confirmados no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura, que acontecerá nos dias 15 e 16 de março, em Brasília.
Advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor e consultor, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes vai falar sobre contratação integrada e empreitada integral e as dificuldades percebidas pelos órgãos de controle no desenvolvimento dos projetos básicos pelos órgãos públicos como uma das maiores causas de anulação de licitação e de contratos irregulares.
Contratação Integrada
A Contratação Integrada foi introduzida em 2011, por meio da Lei do Regime Diferenciado de Contratação – RDC – Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. O objetivo foi permitir que o setor privado contribuísse com o setor público detalhando o projeto básico.
Empreitada Integral
O segundo tema – empreitada integral – foi introduzido na Lei de Licitação pela Lei n° 8.883/1994. Na prática, embora já decorrido tanto tempo, tem sido pouco aplicado porque para a maioria considera-a contrária ao princípio do parcelamento.
De acordo com Ulisses Jacoby, “são poucas as decisões sobre o assunto”. O palestrante vai mostrar estudos de casos já julgados. “Para se avaliar a diferença entre a empreitada integral e o modelo convencional, basta verificar que com o uso de empreitada integral é possível reduzir o número de contratos de um empreendimento de 300 para 1”, alerta.
Segundo o palestrante, que também é autor de várias obras pela Editora Fórum, “é possível auxiliar, inclusive, as pequenas e micro-empresas”.
Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura
Para Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a maioria das irregularidades na gestão administrativa ocorrem por falta de conhecimento e qualificação dos servidores públicos. “Qualificar é a palavra de ordem – conforme Decreto nº 5707/2006, o servidor tem direito a qualificação; o TCU e os Tribunais de Contas em geral ordenam: agilizar os procedimentos administrativos, por meio de qualificação dos servidores”, explica.
O palestrante considera o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura uma oportunidade de “disponibilizar ao setor público a qualificação jurídica com o entendimento dos profissionais de maior expressão de cada atividade da Questão Administrativa”.
As inscrições para o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura já estão abertas.
Data: 15 e 16 de março de 2012
Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Quadra 6 – Lote 1 – Conj. A. Brasília-DF
Inscrições: Fórum Cultural Eventos
(31) 3614 1020
contato@forumculturaleventos.com.br
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