O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), órgão do Senado Federal responsável pela Política de Capacitação do Senado e pelo Programa Interlegis de Modernização e Integração do Legislativo, oferece o curso online gratuito de Direito Eleitoral aberto a toda população. A pré-inscrição deve ser feita até o dia 30 de agosto de 2015 pelo site da instituição. Servidores do Legislativo têm prioridade na inscrição.
A proposta do curso é de tornar acessíveis aos participantes os elementos essenciais do Direito Eleitoral, princípios e normas e, especificamente, as informações comentadas sobre a Regulamentação do TSE para as eleições. O curso conta com tutores e o período de realização será de 21 de setembro a 30 de outubro de 2015. A carga horário é de 60 horas.
Veja abaixo o conteúdo programático:
MÓDULO I – CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Unidade I – Dois pilares de nossas instituições representativas Unidade II – Articulação entre a soberania popular e o governo representativo
MÓDULO II – TEORIA GERAL DO DIREITO ELEITORAL
Unidade I – Introdução à Teoria Geral do Direito Eleitoral Brasileiro Unidade II – O Direito Eleitoral na Constituição Unidade III. Os partidos políticos e a lei
MÓDULO III – LEGISLAÇÃO ELEITORAL PERMANENTE E NORMAS CORRELATAS
Unidade I – As leis que regem o Direito Eleitoral Brasileiro e a importância de uma lei eleitoral permanente Unidade II – O Código Eleitoral (lei nº 4.737, de 1965).
MÓDULO IV – A ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PELA JUSTIÇA ELEITORAL
Unidade I – O sistema Brasileiro de administração eleitoral; outros sistemas de administração eleitoral
MÓDULO V – A FEDERAÇÃO E OS MUNICÍPIOS
Unidade I – A Federação Brasileira; os entes federativos
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