Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Marçal Justen Filho, Benjamin Zymler, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Estes são alguns dos grandes nomes que estarão presentes amanhã (19) e sexta (20) no 14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. O tradicional evento, que ocorre em Brasília, terá como foco “Temas essenciais da Contratação Pública”.
No evento serão debatidos temas como a Lei Anticorrupção Empresarial, compliance, prevenção à corrupção nas contratações públicas, remuneração no serviço público, entre outros. Haverá também uma mesa redonda com a presença de especialistas em contratação pública que irão debater temas ligadas às licitações públicas, como termo de referência, o preço e seu controle na contratação direta e as condições para participação em licitação. Estarão presentes no debate os professores Tatiana Camarão, Joel Niebuhr e Marçal Justen Filho.
Sempre presente no fórum, o professor Jacoby Fernandes participará da programação do dia 19, com a palestra “Consolidação das Leis de Licitação e Contrato”. Jacoby Fernandes explicará que no ano de 1993, a Lei nº 8.666 foi promulgada, trazendo os parâmetros a serem utilizados pelos gestores no momento da aquisição de bens e serviços. Anteriormente, o processo de compras públicas era regido pelo Decreto-Lei nº 2300/1986 e, antes, pelo Decreto-Lei nº 200/1967. Até 1988, o tema não existia na Constituição Federal. Quase 23 anos após a sanção da Lei nº 8.666/1993, novas práticas e demandas se incorporaram ao procedimento de compras públicas, exigindo uma urgente revisão da Lei de Licitações e Contratos por parte dos legisladores.
Veja a programação completa do evento no site do 14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública.