Coordenador científico do X Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, Fabrício Motta também é um dos conferencistas do evento. Sua palestra, “Parecer Jurídico nas Licitações: Limites, abrangência e responsabilidades”, está marcada para o dia 9 de maio, às 16h30, dentro do painel “Responsabilidades e Responsabilização”.
Para Fabrício Motta, procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO, “o Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública objetiva, fundamentalmente, fornecer o conhecimento indispensável para que todos aqueles que lidam com a administração pública possam exercer suas atividades com segurança, eficácia e eficiência.”
Doutor em Direito do Estado (USP) e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), para Motta “a jurisprudência dos Tribunais de Contas e do poder judiciário tem concordado quanto à possibilidade de responsabilizar a assessoria jurídica em razão de pareceres emitidos em processos licitatórios. Por essa razão, é importante analisar com cautela qual o campo de abrangência do parecer jurídico, ou seja, o que deve ser objeto de análise jurídica”.
De acordo com ele, essa análise é essencial para a divisão da responsabilidade entre o parecerista e o administrador. “Por outro lado, é também importante verificar os requisitos necessários para que surja a possibilidade de responsabilização, sobretudo para que o assessor jurídico possa exercer sua atividade com independência e segurança”, diz.
Ainda sobre o evento, Fabrício Motta salienta a importância do tema abordado: “nessa edição do Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública é relevante destacar a realização de um painel destinado às inovações na área da gestão pública, com o intuito de colocar em evidência as melhores práticas e inspirar a realização de outras tantas”, completa.
Serviço:
Palestra Fabrício Motta
Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). Procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO. Doutor em Direito do Estado (USP). Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG).
Tema: “Parecer Jurídico nas Licitações: Limites, abrangência e responsabilidades”
Data: 09/05
Horário: 16h30