Ingressar no serviço público é um sonho para muitos brasileiros. A estabilidade financeira, além do crescimento profissional são os principais benefícios que as carreiras oferecem. Mas, quais são os direitos e deveres do funcionário público? De 25 a 27 de abril, Curitiba (PR) será palco para a realização do II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário, que este ano estudará a função no Brasil.
Infrações e sanções administrativas, seleção e formação profissional da administração pública, regime jurídico e disciplinário são alguns dos painéis que contarão com a presença de procuradores, promotores, juízes entre outras figuras do Poder Judiciário, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fernando Mello Guimarães, que participará na conferência de abertura do evento.
Para o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Fabrício Motta, que participará do evento, o concurso público é o método mais democrático para o ingresso na gestão governamental. “O fórum é importante para o debate sobre as peculiaridades do serviço público. Uma delas é a necessidade de uma legislação específica sobre o concurso público. A edição de uma lei específica seria interessante para padronizar os procedimentos da seleção”, ressalta Fabrício Motta.
“No Brasil, o regimento do concurso para servidor público é da competência de cada ente federado. Não existe uma legislação uniforme sobre os temas o que dificulta a produção doutrinária e a uniformidade das manifestações jurisprudenciais. Nesse contexto, o fórum é muito importante porque permite que experiências diferentes sobre o assunto estabeleçam consensos sobre problemas comuns”, destaca Leonardo Carneiro Assumpção Vieira, Mestre em Direito Adminstrativo, que ministrará o tema “o Merecimento no serviço público”, com abordagem sobre os critérios de distribuição de oportunidades no âmbito da administração pública.
Outro destaque do fórum é o lançamento do primeiro volume da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP). Idealizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), a obra possui periodicidade quadrimestral e busca inaugurar e consolidar um espaço privilegiado para a discussão e reflexão sobre os diversos temas da função pública. A coordenação é de Florivaldo Dutra de Arajo, Presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), de Luis Manuel Fonseca Pires, Diretor de Publicações e Relações Institucionais; e Lu&iacu te;sa Cristina Pinto e Netto, Diretora Secretária.
Serviço
II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário
Data: 25, 26 2 27 de abril
Horário: 8h às 18h
Local: Hotel Pestana/ Rua Comendador Arajo 499- Batel, Curitiba (PR)
Contato: (31) 36141020