Em um cenário empresarial cada vez mais complexo e regulamentado, o termo “Compliance” tornou-se um elemento central na estratégia de governança das empresas, especialmente aquelas que mantêm relações com a administração pública.
Ele tem estado cada vez mais em voga no vocabulário empresarial brasileiro e mundial. Entretanto, ainda existem organizações sem o conhecimento adequado sobre o que esse termo significa e a importância de suas práticas para a estabilidade do negócio. No Brasil, a Lei Anticorrupção, Lei n° 12.846 foi um marco na institucionalização do compliance, ao estabelecer mecanismos para responsabilizar empresas por atos ilícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
O que é Compliance?
Originário do verbo inglês “to comply” (cumprir), o termo compliance designa o ato de seguir regras e regulamentos. Representa o conjunto de práticas e procedimentos que garantem a conformidade de uma empresa com as leis, regulamentos, normas e padrões éticos vigentes, visando garantir a segurança e minimizar os riscos.
Uma Organização “em compliance” é aquela que respeita rigorosamente a legislação aplicável e adota princípios éticos em suas decisões, assegurando a integridade de seus colaboradores e da alta administração. Demonstra aos seus stakeholders, como clientes, parceiros e investidores, que pode ser confiável e que opera com os mais altos padrões de ética.
A importância do Compliance transcende a mera obrigação legal. Ele também se configura como uma estratégia de gestão que proporciona diversos benefícios para as empresas.
Abaixo, vamos abordar os principais deles:
Integridade empresarial
Elemento-chave para as organizações, a integridade permite que elas se diferenciem para garantir seu valor, sucesso e sustentabilidade a longo prazo. E as empresas têm mostrado avanços consideráveis nos últimos anos. De acordo com a pesquisa mais recente do Relatório Global de Integridade 2024 – conduzida pela EY, uma das principais empresas globais de consultoria e auditoria – para 66% dos entrevistados brasileiros, os padrões de integridade nas organizações melhoraram nos últimos dois anos. Uma empresa com um programa de Compliance sólido demonstra aos seus stakeholders que é uma Organização confiável e ética, fortalecendo sua imagem no mercado.
Identificação e redução de riscos
Ao estabelecer controles internos para prevenir fraudes, corrupção e outras irregularidades, o Compliance minimiza a exposição da empresa a sanções, multas e processos judiciais. Através de análises minuciosas, as organizações mapeiam suas áreas mais vulneráveis e elaboram medidas preventivas a partir da criação de mecanismos para monitorar e controlar as atividades da empresa, garantindo que estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Melhora da eficiência operacional
A implementação de processos e controles internos mais eficientes otimiza as operações da empresa e promove uma melhor qualidade nas decisões organizacionais, resultando em diminuição dos custos operacionais e um aumento direto na eficiência e no desempenho da empresa.
Através de Códigos de Conduta e de políticas internas da empresa, o Compliance atua como uma proteção, assegurando que todos os envolvidos com a Organização ajam de acordo com as normas e valores estabelecidos. Desta forma, estabelece-se um marco claro para as decisões e ações de todos, moldando a cultura organizacional, promovendo um ambiente de trabalho transparente e eficaz.
Competitividade e novos negócios
Muitos mercados exigem que as empresas cumpram padrões específicos de Compliance e aquelas que demonstram compromisso com práticas éticas se destacam. Ainda segundo o estudo conduzido pela EY citado anteriormente, 39% dos respondentes observaram um maior rigor dos clientes na escolha de parceiros éticos.
Ao aplicar e investir em um programa de Compliance sólido, as empresas tendem a ser mais atraentes para novos negócios, tornando essa política uma estratégia importante para manter consumidores e atrair potenciais novos investidores.
“Tone at the Top” enquanto cultura organizacional
O compliance promove uma cultura organizacional ética, incentivando comportamentos íntegros em todos os níveis hierárquicos. O princípio “Tone at the Top” representa o papel crucial da alta administração nesse processo, que deve liderar pelo exemplo e garantir o cumprimento das normas e valores da empresa. Ao adotá-lo, a alta gestão demonstra seu compromisso com a ética e a integridade, influenciando diretamente o comportamento de todos os colaboradores. Essa postura é fundamental para o sucesso de qualquer programa de compliance, pois cria um ambiente de trabalho onde a conformidade é valorizada e incentivada.
Uma cultura organizacional sólida influencia positivamente a integridade desde a alta hierarquia aos colaboradores, reduzindo comportamentos inadequados.
Estudos mostram que a satisfação e o comprometimento são significativamente maiores em empresas com uma forte cultura ética, o que resulta em um ambiente de trabalho mais produtivo e na retenção de talentos. A difusão de boas práticas de governança corporativa amplia a coesão do público interno, gerando uma melhoria de produtividade contínua.
Invista no seu conhecimento
Separamos uma lista de obras essenciais publicadas pela FÓRUM para que você comece a sua jornada no mundo do Compliance:
Regras de boas práticas e governança em privacidade na LGPD
Autora: Tatiana Meinhart Hahn
Ano: 2024
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Integridade e contratações públicas
Coordenadores: Cristiana Fortini, Maria Fernanda Veloso Pires, Caio Mário Lana Cavalcanti
Ano: 2024
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Discussão sobre a aplicação dos programas de compliance na administração pública
Autor: Guilherme Weber
Ano: 2023
Confira a versão digital
Regulação do Terceiro Setor no Brasil
Autora: Natália de Aquino Cesário
Ano: 2023
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Licitação e Contratação Pública
Autor: José Anacleto Abduch Santos
Ano: 2023
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Corrupção empresarial e administração pública
Autor: Victor Aguiar de Carvalho
Ano: 2022
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Código de conduta
Autores: Lélio Lauretti e Adriana de Andrade Solé
Ano: 2022
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Compliance nas contratações públicas
Autores: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro e Mirela Miró Ziliotto
Ano: 2021
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Compliance para pequenas e médias empresa
Autores: Bernardo Lemos, Cristiane Petrosemolo Cola, Daniel Brandão, Luana Lourenço, Thaíssa Felgueiras, Thereza Moreira e Victor Lunetta
Ano: 2021
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