A pandemia de COVID-19 é um dos temas da última edição da Revista Fórum de Direito Civil – RFDC. A publicação está disponível para download grátis neste link. Coordenada pelo advogado e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Marcos Ehrhardt Júnior, a edição número 23 da RFDC trata do coronavírus, tanto no seu editorial, como na seção pareceres, com um texto sobre os efeitos econômicos desta pandemia nos contratos empresariais.
De autoria de Pablo Malheiros e Wesley Bento, o parecer discorre dos impactos do cenário atual na economia aprofundando sobre os contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação ao outro figurante do negócio. “No campo das relações privadas, as relações contratuais de longa duração são as que mais estão sofrendo impactos com a pandemia. Discutir os instrumentos jurídicos para revisão contratual é matéria prioritária para qualquer profissional do setor”, ressalta o coordenador da revista Marcos Ehrhardt.
Ainda na edição atual são abordados os aspectos do registro público e suas controvérsias na Argentina como forma de estudar de modo comparado com o sistema registral brasileiro, além de um interessante artigo sobre práticas abusivas e publicidades enganosas na Black Friday no contexto do direito do consumidor.
Baixe a edição número 23 da Revista Fórum de Direito Civil – RFDC
Sobre a RFDC
Criada em 2012, a Revista Fórum de Direito Civil já ocupa um espaço importante na literatura atual sobre o campo jurídico. O periódico tem como proposta ultrapassar o debate acadêmico para também considerar em sua construção as mais recentes decisões de Tribunais Superiores, sem descuidar da necessidade de manutenção de um constante diálogo com outras áreas do Direito. “A RFDC busca destacar temas atuais e polêmicos no cenário das relações entre particulares em nosso direito, priorizando artigos que numa perspectiva crítica apresentem aos leitores os principais pontos controvertidos de questões que já estão ou muito em breve estarão no quotidiano dos Tribunais de nosso país. É uma importante ferramenta de atualização profissional, que exerce um papel democrático ao dedicar seções específicas para estudantes, acadêmicos e, sobretudo, profissionais do direito, tanto no âmbito universitário quanto judicial.”, destaca Marcos.
Segundo o coordenador da revista, a RFDC mantém seções específicas para trazer aos seus leitores experiência estrangeira, novas teses e dissertações defendidas nas principais universidades do país, além de um espaço dedicado ao diálogo com outros ramos do direito.
Disponível em formato digital, o periódico possui benefícios da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, como a possibilidade de realizar buscas por todo o acervo da revista, marcação de texto, criar pastas, reunir e compartilhar publicações com outros usuários, imprimir o conteúdo com as partes destacadas, copiar trechos importantes, entre outros.
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