A faculdade de Direito da Universidade de São Paulo já disponibiliza em sua grade a disciplina “Corrupção na Administração Pública” para alunos do Mestrado e Doutorado. As aulas são ministradas pelo Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira, que também é autor de diversas obras pela Editora Fórum, como “Direito do Terceiro Setor“, “Direito Administrativo e Democrático“, “Parcerias na Saúde – Reflexões sobre a Emenda Constitucional n° 51/2006 e a Lei Federal n° 11.350/2006”
“Os recentes escândalos envolvendo corrupção no setor público como o Mensalão e a Operação Lava-Jato estimularam o debate mais aberto e aprofundado sobre o tema dos atos de corrupção praticados por agentes públicos e privados no Brasil. Um reflexo decorrente desses escândalos foi a necessidade de se promover ajustes normativos no sistema de prevenção e de combate à corrupção, sobretudo no âmbito da esfera administrativa”, explica Justino de Oliveira.
A edição de novas leis como Ficha Limpa, Acesso à Informação, Conflito de Interesses e Anticorrupção, acrescido de ajustes constantes na Lei de Improbidade e nos Estatutos funcionais em geral, entre outros diplomas legislativos, são fatores que motivam uma reflexão sobre a efetividade do sistema brasileiro de combate à corrupção, sobretudo sob o ponto de vista da accountability e da responsabilização jurídica dos agentes públicos e privados que praticam estes atos ilegais. Segundo o professor, tais mudanças abrem uma nova área de atuação, especialmente, para os advogados especialista em Direito Público.
Importa refletir sobre os papéis tradicionais e aqueles recentemente assumidos pelos diferentes atores que detêm competência preventiva e repressiva na matéria, como a Controladoria Geral da União, a AGU, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário em geral: há integração ou persistem as atuações isoladas? Quais os instrumentos atualmente existentes para combater e responsabilizar os agentes no âmbito da corrupção administrativa e política? O atual sistema de combate à corrupção é efetivo? Quais são os limites e a extensão das responsabilidades política, administrativa, cível e judicial? Quais são e por que eventualmente ainda seriam necessários ajustes no sistema normativo e administrativo? Qual o papel da sociedade civil no combate à corrupção? É necessário controlar os órgãos de controle competentes para combater a corrupção? Quais os standards internacionais e quais países podem ser considerados referências no tema? Qual a posição do Brasil e dos BRICS perante a cooperação internacional para o combate à corrupção?
Estas são algumas das reflexões que serão realizadas no curso, com a finalidade de se empreender uma crítica fundamentada das bases e dos instrumentos jurídico-normativas vigentes, estimulando assim o debate sobre o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de combate à corrupção.
Entrevista para rádio CBN
Em entrevista para a rádio CBN, o professor Gustavo Justino dá mais detalhes sobre a disciplina e o mercado que se abre com o combate à corrupção na administração pública.