Importante obra voltada para o Direito Constitucional, Controle da Administração Pública, Responsabilidade Fiscal e Licitações e Contratos, “Direito Administrativo e Controle“, do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, chega a sua 3ª edição com um apêndice especial sobre o “Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) aplicável às contratações necessárias à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, e das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Trata-se de uma coletânea que preserva a autonomia de cada tema que a integra, de forma que o interessado possa “optar pela leitura individualizada”. São temas ao mesmo tempo eternos e atuais, repassados sob perspectiva inovadora, porém prudente, balizada pelo conhecimento científico e testada na prática do controle externo.
Confira os assuntos abordados:
- Agências Reguladoras
- Conselhos de Profissões Liberais
- Contratos de Gestão
- Controle Externo
- Cooperativas
- Fundações de Apoio
- Licitações e Contratos Administrativos
- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
- Organizações Sociais (OS)
- Parcerias Público-Privadas
- Processo Administrativo
- Reforma do Estado
- Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC
- Responsabilidade Fiscal
- Serviços Públicos
- Terceirização no Serviço Público
- Termos de Parcerias