- 1 Desinformação e Democracia, de Luiza Cesar Portella
- 2 Anotações sobre a Lei de Improbidade Administrativa, por Maria Lia Porto Corona, Sérgio Pessoa de Paula Castro, Fabiola Marquetti Sanches Rahim
- 3 Análise de Impacto Regulatório e Serviços Públicos, de Gislene Rocha de Lima
- 4 Aplicação da Arbitragem nas Relações Trabalhistas como forma de efetividade da Justiça, de Gleibe Pretti
- 5 Tutela Jurídica das Microlesões, de Cláudio Henrique de Oliveira
- 6 Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS, de Hendrick Pinheiro, de Estevão Horvath
- 7 Direitos, Política e Ciência em Tempos de Pandemia, de José Eduardo Faria
- 8 Curso de Regulação Portuária, de Sandro José Monteiro
- 9 As Organizações Religiosas como Pessoa Jurídica de Direito Privado, de Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira
Julho está quase no fim, mas a produção editorial na FÓRUM continua a todo vapor com o lançamento de grandes obras que congregam os principais temas do Direito na atualidade. De federalismo, passando por democracia, improbidade administrativa e relações trabalhistas, você não pode perder os novos livros e ficar cada vez mais conectado com o universo das ciências jurídicas.
Na Loja Virtual da FÓRUM, você encontra todos os lançamentos do mês e pode aproveitar as promoções disponíveis. Para incentivar os seus estudos, listamos algumas obras que vão completar sua estante com o melhor do Direito.
Confira!
Desinformação e Democracia, de Luiza Cesar Portella
O livro é fruto da experiência profissional da autora somada à pesquisa realizada durante seu mestrado na Universidade Federal do Paraná – UFPR. A obra convida os leitores a olhar para o cenário da desinformação por uma perspectiva acadêmica alinhada à prática da advocacia eleitoral, buscando auxiliar na compreensão e então instigar a reflexão e fomentar a busca por meios eficazes de lidar com o fenômeno. A leitura percorrerá, de modo claro e com linguagem simples, os institutos da liberdade de voto e do direito à informação, os aspectos práticos e teóricos sobre a propaganda eleitoral e a desinformação. Por fim, apresenta a análise dos instrumentos e das respostas judiciais contemporâneas à produção do livro e das possíveis soluções.
Anotações sobre a Lei de Improbidade Administrativa, por Maria Lia Porto Corona, Sérgio Pessoa de Paula Castro, Fabiola Marquetti Sanches Rahim
Atual e contemporânea, a obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema da improbidade administrativa, analisando-o sob diversos vieses e à luz das recentes alterações promovidas pela Lei federal nº 14.230/2021, bem como dos consectários derivados de análises judiciais já em curso a respeito deste novo diploma. O tema da improbidade administrativa sempre desperta grande atenção na seara pública, e a presente obra certamente colabora com elementos adicionais para a compreensão da complexidade do assunto.
Análise de Impacto Regulatório e Serviços Públicos, de Gislene Rocha de Lima
O tema do livro insere-se no contexto do Estado normativo e regulador da atividade econômica, que realiza políticas públicas acerca das utilidades e dos serviços públicos por meio das políticas regulatórias, em que as decisões apresentam acentuado grau de discricionariedade técnica. A obra visa a contribuir para o desenvolvimento de uma regulação de serviços públicos de boa qualidade, com foco na democracia em sua vertente substancial, por meio da tomada de decisões regulatórias fundamentadas, baseadas em evidências, avaliando-se, para tanto, o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sob a perspectiva da sua efetividade, especialmente a partir da instabilidade das instituições estatais, e propondo-se alternativas.
Aplicação da Arbitragem nas Relações Trabalhistas como forma de efetividade da Justiça, de Gleibe Pretti
A obra busca trazer as respostas, de uma forma objetiva, às dúvidas acerca da arbitragem na seara trabalhista, não apenas no aspecto coletivo, mas individual, independentemente do valor do salário de cada empregado. A corrente majoritária nos tribunais, assim como o entendimento da doutrina dominante e atualizada, se faz presente. Busca-se atender uma demanda latente de soluções aos conflitos apresentados de forma célere e prática, além de apresentar uma nova visão da Lei nº 9.307/1996.
Tutela Jurídica das Microlesões, de Cláudio Henrique de Oliveira
Este livro dá enfoque à tutela jurídica das microlesões, as quais, apesar de estarem no cotidiano de todas as pessoas, não encontram instrumentos adequados de proteção. O baixo prejuízo econômico não instiga o titular a procurar a adequada reparação jurídica, resultando na perpetuação de práticas irregulares que, muitas vezes, integram a margem de lucro do mau empresário. Em outros casos, ainda que o titular tenha interesse na tutela jurídica, esta é demorada e custosa, representando nova barreira de acesso à ordem jurídica justa. Partindo da premissa de que a atividade de resolução de crises jurídicas não é exclusiva do Poder Judiciário e de que os litígios de pequena dimensão foram objeto de preocupação em várias sociedades ao longo da história, busca-se, hoje, utilizar técnicas contemporâneas – processuais e extraprocessuais – de tutela, elevando a sociedade ao status de copartícipe da Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS, de Hendrick Pinheiro, de Estevão Horvath
A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada. A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades. Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.
Direitos, Política e Ciência em Tempos de Pandemia, de José Eduardo Faria
O que resta dos direitos, do Estado, da ciência e da economia após a turbulência da pandemia que abalou as certezas e as instituições desde 2020? Uma combinação explosiva de crise sanitária global, medidas econômicas ultraliberais e práticas e discursos de uma democracia iliberal que mais se parece com autoritarismo gerou no Brasil fissuras na ordem jurídica e constitucional, com medidas de exceção passíveis de serem normalizadas e perenizadas; dilemas éticos sobre vacinação e negacionismo científico; conflitos federativos no planejamento e na execução de políticas públicas emergenciais; incertezas radicais na esfera econômica que redundaram em novas demandas e sobrecarga judicial. Um mestre da Sociologia, Filosofia e Teoria do Direito no Brasil reflete neste livro sobre o Direito que emergiu da anormalidade dos últimos tempos.
Curso de Regulação Portuária, de Sandro José Monteiro
A obra compila um robusto arcabouço para as autoridades públicas, administradores financeiros, gerentes comerciais, outros profissionais e consultores que necessitam elaborar propostas e tomar decisões acerca da intervenção de preços no setor portuário dentro ou não de um contexto tarifário. Nasceu da experiência prática do autor em métodos e análises de reajustes e revisões tarifárias e contém o desenvolvimento dos fundamentos, equações e exemplos numéricos, servindo de ponto de partida para diversas situações de financiamento do transporte aquaviário. Tem como objetivo auxiliar no incremento da competitividade da tarifa portuária e no equilíbrio de contas das entidades gestoras dos portos, remunerando adequadamente os investimentos, promovendo a eficiência e ampliando a infraestrutura. É um verdadeiro guia de bolso, essencial para os projetos tarifários segundo o modelo regulatório mais recente. Livro essencial para todos os reguladores econômicos dos portos e estudantes de cursos e concursos relacionados.
As Organizações Religiosas como Pessoa Jurídica de Direito Privado, de Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira
A obra em questão é uma provocação ao universo jurídico segundo o autor, o Doutor e Professor de Direito da PUC Minas, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira. O livro foi buscar, em uma perspectiva interdisciplinar, respostas para a conceituação dessas organizações que estão presentes na vida de todos, desde o Brasil-Colônia, com a prestação de serviços estudantis, de assistência social, de saúde, entre outros. A partir do entrelace de teorias da pessoa jurídica do Direito com as teorias das organizações, passando ainda por um estudo histórico, sociológico e antropológico, o autor chega a uma primeira resposta do que seriam as organizações religiosas no Brasil, como definidas pelo Código Civil. Leônidas afirma que é uma obra de propósito inquietante e desafiador; seu escopo não é o de esgotar a temática proposta, mas o de incitar os pesquisadores das diversas áreas do Direito a voltarem seu olhar para a intrigante personalidade jurídica desse ente coletivo presente em nossa realidade.
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