O primeiro capítulo do livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (volume 1) disponibilizado gratuitamente para você pela FÓRUM é assinado por Anderson Pedra. O autor da editora é Procurador do Estado do Espírito Santo, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e colunista do Observatório da Nova Lei de Licitações, ONLL.
No conteúdo, o especialista comenta, de forma sistemática e consistente, o artigo primeiro da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21. Aborda, sobretudo, o conceito de norma geral e sua fixação por experimentação. Trata-se de um material indispensável para iniciar o entendimento acerca da NLLCA, abrindo portas para a aplicação deste novo marco legal.
Segundo Anderson Pedra, “dificilmente será interposta uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) objetivando que o STF declare como constitucionais todos os dispositivos contidos na Lei nº 14.133/2021”.
E completa: “a fixação do que é ou não norma geral ocorrerá por meio da experimentação dos demais entes federativos e dos órgãos de soberania constitucional, ao produzirem novos e necessários atos normativos (leis e regulamentos) e do eventual atrito entre as normas orgânicas (locais) com aquelas contidas na NLLCA”.
Para acessar o conteúdo e fazer sua leitura, basta entrar neste link.
Sobre o livro
Este capítulo gratuito é parte de um rico material feito por 11 especialistas em licitações e contratos. Os estudos e a experiência consolidada desses autores resultaram no livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da Editora FÓRUM.
Com 68 artigos a mais que a Lei nº 8.666/93, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21, trouxe diversas inovações para a Administração Pública brasileira. Muito mais abrangente, gestores, servidores e operadores do Direito em geral, estão diante de um desafio para compreender e executar a norma da forma mais eficiente possível, em um curto espaço de tempo. O livro, dessa forma, chega aos leitores em um cenário de urgência pela aplicação da NLLCA.
Organizada em dois volumes, os 194 artigos da Lei nº 14.133/21 são comentados um a um nesta obra, com o objetivo de preparar as gestões pública e privada para esses desafios.
De acordo com Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da União e autor do prefácio do livro, “é digno de louvor o sucesso obtido pelos autores ao conseguirem aliar clareza didática e linguagem descomplicada ao conteúdo consistente deste profícuo guia, revelando por completo os aspectos práticos da Lei nº 14.133/2021, com abalizados esclarecimentos sobre os seus novos métodos e conceitos.”
Entrevista com os autores
Para que você possa entender a relevância e abrangência da obra, dois dos três coordenadores do livro concederam uma entrevista à Editora FÓRUM. Na conversa, os especialistas explicaram como adotar, de uma vez por todas, a Nova Lei de Licitações. Além disso, deram dicas preciosas sobre o bom andamento dos processos licitatórios, incluindo as decisões a serem tomadas nesse processo de transição.
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