Autor de “Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública“, Kleber Bispo dos Santos é o convidado do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP para a palestra de mesmo nome que acontece nesta quinta-feira, dia 15 de março, às 19h, na Sede da Ordem, na praça da Sé, 385, no centro de São Paulo. Os interessados devem fazer a inscrição na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).
No ano em que a Lei de Improbidade Administrativa completa 20 anos, além da palestra sobre o assunto, o expositor Kleber Bispo dos Santos, membro fundador e atual vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Planejamento Municipal, vai realizar sessão de autógrafos da sua obra.
Improbidade Administrativa
Tema de grande interesse, a improbidade administrativa dos agentes públicos, agentes políticos ou de particulares vinculados ao Poder Público e os casos de corrupção sempre chamam a atenção da opinião pública.
A Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade, que tem como finalidade combater a corrupção e os atos realizados na condução da coisa pública, motivados por interesses que vão contra o interesse público, prevê três modalidades de atos de improbidade administrativa:
* aqueles que importam enriquecimento ilícito
* aqueles que causam prejuízo ao erário público
* aqueles que atentam contra os princípios da Administração Pública, com prescrição de sanções de natureza civil tão rigorosas quanto as sanções prescritas no âmbito criminal.
Livro
A obra “Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública“, de Kleber Bispo dos Santos, foca principalmente neste último ponto. O autor, experimentado na advocacia, e no assessoramento de agentes públicos, órgão públicos, e concessionárias de serviço público, dedicou-se com proficiência a investigar o alcance, real sentido e delimitação da modalidade de improbidade administrativa atentatória aos princípios da Administração Pública, prevista no artigo 11 da Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992.
Esse dispositivo da Lei da Improbidade, sustenta o autor, merece profundas reflexões quanto ao fato de serem ou não taxativos os princípios especificados no dispositivo, havendo que se avaliar a presença de dolo e desonestidade no ato sujeito à imputação de ímprobo.
Serviço:
Palestra e lançamento do livro “Improbidade Administrativa e Atentado aos Princípios da Administração Pública”
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da OAB-SP
Endereço: Praça da Sé, n.º 385, 1° andar, Centro, São Paulo-SP
Inscrições: na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite em pó integral (400g).
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(ML)